Caderno único ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6916 014/132 Sei n.º 0006059-08.2021.8.23.60301-380 Assunto: Promoção - Candidato Juiz de Direito Luiz Fernando Castanheira Mallet Despacho O magistrado/candidato LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET apresentou, tempestivamente, Jurídica da Corregedoria - Corregedoria Boa Vista, 13 de maio de 2021 dois requerimentos de impugnação referentes às informações e dados coletados na instrução deste procedimento (1020043 e 1020058). Quanto

Caderno único ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6936 14/89 De forma resumida, o concorrente Erick Linhares, além de também trazer notícia sobre possíveis inconsistências nos dados, justificou algumas das supostas movimentações equivocadas nos sistemas eletrônicos com base em orientações da Corregedoria e da Presidência, bem como em Forças-Tarefas vinculadas à gestão do TJRR, e ainda em movimentações efetuadas por servidores da Equipe de Processamento Remoto (EPR), unidade

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1541 possibilidade de consignações em folha ...” (si, fl. 173). Posteriormente, foi facultado à autora informar a finalidade a que se destinava do valor das mensalidades pagas pelos servidores associados (fl. 183). Às fls. 185-191, consta petição da demandante. É o relato necessário. Decido. 2 – Fundamentos 2.1 – Considerações Iniciais e Julgamento antecipado da lide Efetivamente, o caso em

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37517 Ao analisar a questão, o Magistrado condenou o reclamado ao I - ser efetuada, no máximo, em tantos avos quanto os meses de pagamento da atualização dos valores devolvidos à reclamante, contribuição, integral e devidamente atualizada, observando-se, no haja vista a falta de provas neste sentido. mínimo, o índice de Caderneta de Poupança. Dessa decisão ins

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37512 qual não há manifestação do Magistrado de origem sobre o tema. indisponíveis. No mérito propriamente dito, o recorrente aduz que já Dessa forma, considerando a impossibilidade de supressão de efetuou a restituição dos valores com a devida atualização instância, o pedido não será analisado. monetária. Também não serão conhecidos os documentos junt

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 571 ex officio (parágrafo único do artigo 876 da CLT). processo, cuja conclusão é: "...Assim, DEFIRO a antecipação de O mês de competência para pagamento de Imposto de Renda tutela requerida pela Reclamante..." Notificação deverá ser considerado como critério para a base de cálculo do referido imposto, com base na Instrução Normativa nº 1.127, editada em fev

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 472 Intimado(s)/Citado(s): a transferência entre contas judiciais e para a liberação do depósito recursal, efetuadas por servidores e juízes poderão ser efetuadas - AMERICO SILVIO DE ALMEIDA FARIA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL eletronicamente, por meio da assinatura com certificação digital, cabe a parte interessada comparecer diretamente à Caixa Fica V.sa. notificada p

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Adriano Felipe da Gama PAULO DONISETE PITARELLI(OAB: 14619BA) RICARDO CALDAS PINHEIRO(OAB: 24945BA) Consei

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz que embora o referido inciso não esteja explícito na inicial, o pedido da presente ação é de revisão para melhora do benefício, e que o réu, como é cediço, está obrigado a conceder o melhor beneficio ao segurado. De outro lado, o Magistrado e a Justiça estão postos para atuar nos limites da lide, sem, contudo, estar vinculado a fundamentação jurídica exposta. Ressalta a necessidade de observância ao Princípio Constitucional da economia processual, segundo o qual a atividad

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1802 que a Lei Municipal nº 4.647/05 expressamente a revogou. "Art. 4º - As contribuições já efetuadas por servidores não Alegou que beneficiados com a complementação que trata a legislação que se "após a mudança de regime, caberia ao Município realizar a revoga serão restituídas nas condições dispostas em Decreto que devolução dos valores pagos enqua