Caderno único ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2011 narrados na denúncia. A par dos depoimentos acima transcritos, somente o Egrégio Conselho de Sentença poderá decidir sobre a autoria e a participação de Gilmar e Cloves, respectivamente, no evento descrito na peça acusatória, porquanto as provas produzidas nesta fase revelam indícios suficientes de que poderiam ter praticado os fatos imputados a eles. Desse modo, não há como ser acolhido o pe

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 283 Fundamentação Do valor da indenização por dano moral. Conhecimento Em sua petição inicial, o reclamante argumentou que foi contratado pela reclamada em 11/11/2014 para exercer a função de cobrador. Informou que no dia 18.11.2014 sofreu acidente de trabalho e que nessa data "... havia iniciado a última viagem de seu horário oficial quando dois elementos não

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3651 Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as providências de praxe. P.R.I.C. Goianésia do Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos

Seção I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção I DECISAO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 última hipótese, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, a atuação do processado efetuando diversos disparos de revólver contra a vítima, causando-l

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR. PROTOCOLO : 310164-57.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 890 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JULIANO SOARES LOREDO VITIMA : SELMA MATOS DE SOUZA DESPACHO : COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________ _________________________________________________________________ __________________ PR

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 ao exercício da advocacia. 2. Não há nulidade a ser reconhecida, pois o crime imputado ao paciente não tem qualquer vínculo com seu ofício de advogado, mas sim com sua profissão de médico e a inviolabilidade prevista no Estatuto da OAB guarda relação ao exercício da advocacia e à garantia da ampla defesa, não à pessoa ou à condição de advogado. 3. Ordem denegada. N. 0720126-34.2018.8.07

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3086 47 APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - JUSTA ELEVAÇÃO - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL AO APELANTE - FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS - EXASPERAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A fixação da pena-base acima do mínimo legal não representa ilegalidade quando o magistrado fundam

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 1881 COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Número do processo: 0800228-38.2020.8.14.0110 Participação: AUTOR Nome: MARIA DAS GRACAS PAZ UCHOA Participação: ADVOGADO Nome: HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO OAB: 16131/PA Participação: REU Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Eu A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2333 2.019, por volta das 00 horas e 11 minutos, na Rua Adolfo Flischman, n.º 39, Pitéu nesta cidade e comarca de Cachoeira Paulista, em comunhão de esforços e desígnios comum, agindo com manifesto animus necandi, por motivo fútil, tentaram matar Marcelo dos Santos Pinto, efetuando diversos disparos de arma

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 192 Os indícios de autoria restaram demonstrados diante dos depoimentos colhidos em sede de investigação policial e em Juízo, e conferem suporte probatório mínimo quanto ao crime descrito na denúncia, descartando a possibilidade de absolvição sumária ou impronúncia. É cediço que “elementos informativos não se confundem com provas. Essas são produzidas com