45 resultados encontrados para eficacia ex tunc - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 REQUERENTE REQUERIDO : RICARDO LUIZ JAYME : ESPOLIO DE MARIA DE PINA MENDONCA EMIVALDO PEREIRA DE ALCANTARA ADV REQTE : 12894 GO - DIANE APARECIDA PINHEIRO M. JAIME ADV REQDO : 20519 GO - WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA 2726 GO - MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR DESPACHO : ATO ORDINATóRIO:- DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE AS CONTESTAçõES E/OU DOCUMENTOS, FLS. 258/315 E 37
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 RME JA DELINEADO ANTERIORMENTE. A QUESTAO DISCUTIDA JA FOI OBJETO DE QUESTIONAMENTO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM SED E DE RECURSO ESPECIAL, O QUAL POSICIONOU-SE PELA INEXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISORIOS, SOBREVINDO POSTERIOR SENTENCA DE IMPRO CEDENCIA DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIV IL. FAMILIA. ALIMENTOS PROVISORIOS. SENTENCA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 78519-86.2015.8.09.0179 : 85 : INVENTARIO : WPC CVPA FRPA ESPOLIO : MAOP ADV REQTE : 25170 GO - LOANNA APARECIDA LARA E SOUZA DESPACHO : SERRANOPOLIS 201500785193 DESPACHO DEFIRO, NA INTEGRALIDADE, OS P EDIDOS FORMULADOS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL A FLS. 42. CUMPR A-SE. SERRANOPOLIS, 01/10/2015 FERNANDO AUGUSTO CHACHA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ARIO-MINIMO VIGENTE. RESSALVA-SE QUE OS ALIMENTOS DEFINIDOS POSSU EM EFICACIA EX TUNC E, ASSIM, RETROAGEM A CITACAO7. EXPECA-SE OFI CIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE CHAPADAO DO CE U-GO, DETERMINANDO AS ALTERACOES REFERENTES AO REGISTRO CIVIL DA MENOR THABITA FERNANDA DOS SANTOS (MATRICULA 029330 01 55 2012 00 005 025 0000992 47), LIVRO A 5, FOLHA, 25,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 IRA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 441245-03.2015.8.09.0024 : 1931 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : VRR FRR DRR EXECUTADO : FERS ADV EXEQTE : 36825 GO - ROSELI DE PAULA PEREIRA RESENDE DESPACHO : PROTOCOLO N: 201504412456 DESPACHO TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE HOUVE JULGAMENTO PROCEDENTE DA PRETENSAO DEDUZIDA NA ACAO DE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 , UMA VEZ QUE O ARTIGO 461, 6, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTOR IZA O JULG ADOR A ALTERAR, A REQUERIMENTO DA PARTE, OU MESMO DE O FICIO, A MU LTA QUANDO ESTA SE TORNAR INSUFICIENTE, EXCESSIVA, OU DESNECESSAR IA, AINDA QUE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA (TJGO , AGRAVO DE INSTRUMENTO 5056-03 2014 8 09 0000, REL DR(A) SERGIO MENDONCA D E ARAUJO, 4A CAMARA CIVEL, JULGA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : WAGNER DOS SANTOS BRITO ADV REQTE : 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, PARA RE COLHER A GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES DE Nº. 17240804-0, DEVENDO RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 19672 29856 29644 22534 29663 35831 173267 GO GO GO GO GO GO SP - PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 EDITH REBOUCAS MENDONCA JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR SHINAYDER NERES DO VALE GILMARA FERREIRA DE SANTANA NATHALIA CARDOSO DAMASCENO ERIC GARMES OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO QUE ASSINA PELO BANCO REU O TERMO DE ACORDO DE FLS. 139/142 PARA REGULARIZAR SUA REPRES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 SERA DISCUTIDA A POSSIBILIDADE DE REALIZACAO DO EXAME DE DNA INT IME-SE AS PARTES POR SEUS PROCURADORES E O MINISTERIO PUBLICO IN TIMEM-SE GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2015 MARIA CRISTINA COSTA JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 355518-79.2013.8.09.0175 : 2046 : ALTERACAO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO : EDER DE PAULA E SOUZA CIBELE FERNANDA B
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 RESENTACAO DA VITIMA NOS CRIMES DE LESAO CORPORAL PRATICADOS CONT RA A MULHER NO AMBITO FAMILIAR, POR SE TRATAR DE ACAO PENAL PUBLI CA INCONDICIONADA. 2. DE REGRA, A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALI DADE POSSUI EFICACIA EX TUNC. EVENTUAL RESTRICAO HA DE SER EXPRES SA, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI N. 9.868/1999, QUE PERMITE AO SU PREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA DE DOI