Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1653/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 492 SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DA SILVA MENDES ajuizou a presente ação cautelar de protesto judicial em face da ASSOCIAÇÃO JESUÍTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, devidamente qualificada nos autos, pleiteando interrupção da prescrição do direito de ação. Juntou procuração e documentos. Deu-se à causa o valor de R$ 31.000,00 (

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 531 "GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O empregado tem direito à integração da gratificação semestral no cálculo das horas extraordinárias quando o seu pagamento ocorre mensalmente e, por conseguinte, adquire natureza salarial, não se aplicando o disposto na Súmula nº 253 do C. TST." (DeJT de 30.07.2015) INTERRUPÇÃO DA PR

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 4983 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL VITORIA/ES, 01 de junho de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES AVENIDA CLETO NUNES, 85, 10º andar, PARQUE MOSCOSO, VITORI

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 2692 do TST. Nesse sentido, ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO "(...) PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. PEDIDO DE RECLAMADO (BANCO DO BRASIL S.A.). INTERRUPÇÃO DA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MARCO INICIAL DO REINÍCIO DA PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. PROTESTO JUDICIAL CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. No processo do AJUIZADO PELA CONTEC. PLEITO

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 420 previsto no artigo 202, II, do Código Civil, aplicável no processo do PODER JUDICIÁRIO trabalho por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC, é medida JUSTIÇA DO TRABALHO eficaz para interromper o prazo prescricional trabalhista, ainda que nas ações ajuizadas a posteriori da Lei 13.467/2017, que inseriu o §3º ao artigo 11 da CLT. Permanece hígida a Orien

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 17913 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal, pois compatível com os arts. 3º, IV, 5º, I e art. 7º, XXX. O intervalo do art. 384 da CLT foi recepcionado pela CF de 1988. Acórdão Processo Nº RO-1000167-21.2017.5.02.0067 Relator THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO JULIANA MENDES TRENTINO(OAB: 242464/SP) ADVOGADO ANTONIO CARLO

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1221 Intimado(s)/Citado(s): INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. O protesto judicial interruptivo - CAIXA ECONOMICA FEDERAL da prescrição alcança o reclamante em relação às horas extras e reflexos pleiteados, em face da sua condição de integrante da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO categoria profissional representada por aquela entidade sindical. Neste sentido, con

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA THAMIRES LOURENA ALVES ANDREOLA DE FREITAS(OAB: 140764/MG) ANA ELISA VALENTIM DE ARAUJO(OAB: 123905/MG) MERIELE ALBUQUERQUE SILVEIRA(OAB: 111029/MG) JOAO FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO(OA

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 13593 I - Conhecimento Conheço dos embargos de declaração da reclamada e da reclamante, posto que obedecidas as formalidades legais. II - Fundamentação RELATÓRIO 1 - EMBARGOS DA RECLAMADA 1.1 - Da contradição (prescrição) Aduz a reclamada que o v. acórdão, ao manter a interrupção da prescrição das parcelas anteriores a 18/11/2009 somente em relação a hor

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 638 uma vez que, por força do art. 202 do CC, a prescrição só pode ser interrompida uma vez. RECURSO DA RECLAMADA Pois bem. Sem delongas, vejo que é bem verdade que o § 3º do art. 11 da CLT exclui a aptidão do protesto judicial para interromper o prazo prescricional ao dispor que "A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação tra