Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 RESENTES AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PLANALTINA, 29 DE JANEIRO DE 2015. THI AGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 73287-52.2015.8.09.0128 AUTOS NR. : 366 NATUREZA : NOTIFICACAO REQUERENTE : WLADIMIR CAMPOS MOURAO REQUERIDO : MARIA REGINA SALGADO ADV REQTE : 16032 DF - JADSON GONCALVES DE LIMA DESPAC

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 ESDE QUE OBSERVADAS AS DEVIDAS CAUTELAS NO QUE DIZ RESPEITO A IDE NTIDADE DO INVESTIGADO. PRECEDENTE DO STJ. (STJ - HC 44.649/SP, R EL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 11/09/2007, DJ 08/10/2007, P. 322) (ENFASE ACRESCIDA). DE MAIS A MAIS, E ASSENT E NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO SER VALIDA A INVESTIGACAO BASEAD A EM DENUNCIA APOCRIFA, DE MODO QUE EVENTUA

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 -GO, 06 DE MAIO DE 2015. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 327346-07.2012.8.09.0097 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE LUIZ DE LIMA VITIMA : HIGOR FARIA FERNANDES DAS PASSOS ADV ACUS : 21352 GO - VANESSA CARLA BONTEMPO E SOUZA DESPACHO : E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. REGISTRO, DE INICIO, QUE O PR OCESSO EM APRECO ENCONT

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 M JUIZO. AINDA QUE A VITIMA AFIRME QUE O REU TERIA DEVOLVIDO QUIN ZE RESES DE GADO, BEM COMO A ESPINGARDA, NAO HA NOS AUTOS PROVA D E QUE O REU TERIA DEVOLVIDO APOS TER FURTADO DA VITIMA. ADEMAIS, QUANDO A VITIMA FOI QUESTIONADA PELO MAGISTRADO SE O REU CONFESSO U QUE SUBTRAIU O GADO, DISSE QUE NAO PODERIA UTILIZAR DESSA PALAV RA, AFIRMANDO QUE O REU APENAS AS DEVOLVEU

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 INSTRUMENTO QUE INIBE A OPRESSAO JUDICIAL E QUE CONDICIONA POR PA RAMETROS ETICO-JURIDICOS, IMPOE AO ORGAO ACUSADOR O ONUS INTEGRAL DA PROVA, AO MESMO TEMPO EM QUE FACULTA AO ACUSADO, QUE JAMAIS N ECESSITA DEMONSTRAR A SUA INOCENCIA, O DIREITO DE DEFENDER-SE E D E QUESTIONAR, CRITICAMENTE, SOB A EGIDE DO CONTRADITORIO, TODOS O S ELEMENTOS PRODUZIDOS PELO MINISTERIO PUBLI

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 E JUNIOR PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO: __________________________ __________________________ NR. PROTOCOLO : 1148-80.2014.8.09.0179 AUTOS NR. : 5 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDINY COSTA JORGE VITIMA : VILMA LUCIA ALVES SILVA DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: DE INICIO, H OMOLOGO O PEDIDO DE DISPENSA DA OITIVA DA VITIMA E DA TESTEMU

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 VE, BASTA QUE A AMEACA SEJA SERIA, IDONEA E CAPAZ DE INTIMIDAR A VITIMA, FAZENDO-A ACREDITAR QUE ALGO DE MAL LHE PODE ACONTECER. N AO HA NECESSIDADE, PARA A SUA CONFIGURACAO, DE PROVA DA INTENCAO DO AGENTE DE REALIZAR O MAL PROMETIDO. EM CONJECTURA APURADA DOS FATOS ENCARTADOS NA DENUNCIA COM O COTEJO PROBATORIO, COLHIDO SOB A EGIDE DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, CO

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 LHE RENDESSE O SUSTENTO PROPRIO E DA SUA FAMILIA. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS VIERAM COMPLETAR O INICI O DE PROVA DOCUMENTAL. SEGURO ESTOU QUE A PARTE AUTORA ERA TRABAL HADORA RURAL. ASSIM, NADA MAIS JUSTO QUE CONSIDERA-LA COMO TAL, F ORNECENDO-LHE A CONDICAO DE SEGURADA OBRIGATORIA E ESPECIAL DA PR EVIDENCIA SOCIAL. DE MAOS DADAS AO POSICIONAM

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ODIGO DE PROCESSO PENAL EM SEU ARTIGO 156 TAMBEM TEM COMO SUBSTRA TO A INCUMBENCIA DA PROVA A QUEM A ALEGA. A NAO SER ASSIM, OS SUJ EITOS PROCESSUAIS ACUSACAO, DEFESA E ORGAO JUDICANTE NAO TERIAM Q UALQUER FUNCAO. AO DELINEAR UM CIRCULO DE PROTECAO EM TORNO DA PE SSOA DO REU QUE JAMAIS SE PRESUME CULPADO, ATE QUE SOBREVENHA IRR ECORRIVEL SENTENCA CONDENATORIA -, O PROCE

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 A SUA VALORACAO DEVE BASEAR-SE NO CONJUNTO PROBATORIO PRESENTES N OS AUTOS. NAO HA PROVAS SEGURAS DE QUE O ACUSADO CONHECIA O CONTE UDO DO QUE POSTOU. SE AFIRMA QUE ENVIOU PARA UM AMIGO E NAO HA OU TROS ELEMENTOS DE PROVAS PARA REFUTAR TAL SITUACAO, A DUVIDA O FA VORECE. E PRECISO CULTIVAR O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INOCENCI A COMO VALOR INICIAL. TAL PRINCIPIO E FUNDA