Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3081 366 imprudência, elemento hábil a caracterizar o crime culposo, caracteriza-se pelo fato do agente proceder sem a necessária cautela, deixando de empregar as precauções indicadas pela experiência como capazes de prevenir possíveis resultados lesivos. No caso em apreço, deve ser analisado se a compressa cirúrgica supostamen

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1824 454 arts. 293 e 306 do CTB). A teor do artigo 49, § 1°, c/c artigo 60, caput, do Código Penal, fixo o valor do dia multa em 2/30 do salário mínimo legal vigente à época do fato, considerando a situação financeira do acusado.Tendo em vista que em decorrência do fato objeto deste processo, entre a data da prisão do acusado - 04/02/2012 - e a data de sua liberação (con

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1824 455 do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo.Sobre o tema, comentando o art. 109 do CP, preleciona o imortal Julio Fabrinni Mirabete, in Código Penal Interpretado, Atlas, pág. 576: Ocorrido o crime, nasce para o Estado a pretensão de punir o autor do fato criminoso, que deve ser exercida dentro de determinado lapso temporal, que varia de acordo com a figura crimino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1421 juros de mora a partir da citação.Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no artigo 85, parágrafo oitavo, do Estatuto Adjetivo, em razão da reduzida com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 3048 fixada a data de início da incapacidade (DII)?11) em caso de ter sido constatada a incapacidade para o trabalho, indaga-se: a incapacidade para o trabalho é temporária ou definitiva?12) Se a incapacidade for temporária, qual é a previsão de duração da incapacidade? 13) Havendo incapacidade, ela se restr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2978 293 SILVA JÚNIOR; 2 Atualizado o referido cadastro, notifique-se o réu JOSÉ RENNER DA SILVA JÚNIOR; 3 Oficie-se a Autoridade Policial para tomar ciência do deferimento sobre a incineração da droga apreendida devendo ser observado o Art. 32 da Lei 11.343/06. Cumprase. ADV: IONE SOBRINHO DE AZEVÊDO (OAB 12800/AL) - Proce

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : MARCO ANTONIO LONGHINI MERLO : SP127995 EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS e outro(a) : 00012278420114036122 1 Vr TUPA/SP EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 304 C/C ART. 298, CP. ART. 304 C/C ART. 299 DO CP. PRELIMINARES REJEITADAS. NULIDADES NÃO VERIFICADAS. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO DO DELITO DO ART. 304 C/C ART. 299 DO CP. DOSIMETRIA. QUANTIDADE DE DIAS MULTA. FRAÇÃO DE AUMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. Os advogados foram intimados pelo Juízo d

Diário Oficial ● 25/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 CADERNO ESPECIAL 7937 7938 7939 7940 7941 7942 7943 7944 7945 7946 7947 7948 7949 7950 7951 7952 7953 7954 7955 7956 7957 7958 7959 7960 7961 7962 7963 7964 7965 7966 7967 7968 7969 7970 7971 7972 7973 7974 7975 7976 7977 7978 7979 7980 7981 7982 7983 7984 7985 7986 7987 7988 7989 7990 7991 7992 7993 7994 7995 7996 7997 7998 7999 8000 8001 8002 8003 8004 8005 8006 8007 8008 8009 8010 8011 8012 8013 8014 8015 8016 8017 8018 8019 8020 8021 8022 8023 8024 8025 8026 8027 8028 - EDUARDO JO

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 82 0000741-56.2010.8.15.0241 M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio/Parceria n°1691000099/2017, EMG/SESP e a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DE PIUMHI do município de Piumhi – MG, prorrogado por 30 (Trinta ) dias. Final de vigência: 14/10/2018. Assinado em 06/09/2018. Cláudia Gonçalves