CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1348 Intimação: ATO ORDINATÓRIO Ficam as ilustres advogadas da parte autora, intimadas para no prazo de lei, se manifestar(em) sobre a PETIÇÃO de ID:164822161, juntada aos presentes autos. Mucuri, 9 de dezembro de 2021. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCU

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1475 O artigo 1.660 do CC/02 estabelece quais bens serão incluídos como comuns ao casal gerando, como consequência, direito de meação quando do final do relacionamento. Senão vejamos: […] Art. 1.660. Entram na comunhão: I – os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II – os bens adquiridos por f

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1722 AGRAVANTE: JOAO BATISTA FILHO Advogado(s): LEANDRO LIMA SILVA (OAB:BA56366-A) AGRAVADO: EGNALDO SILVA DOS ANJOS Advogado(s): PABLO FERREIRA MACHADO (OAB:MG171329) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por João Batista Filho, contra decisão proferida nos autos do processo n.º 8000829-27.2022.8.05.0172.