Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1650 Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por índices de atualização dos cálculos. contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória 71 da SBDI- Nesse meio tempo, foi julgada a ADC 58, na qual o STF concluiu 1, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão do que a adoção da TR é inconstitucional e modulou os efeitos

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 833 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E INTIMAÇÃO mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como Fica

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 2038 No que concerne à compensação das promoções estabelecidas nos exequente. ACTs, na decisão que julgou os embargos de declaração na ACC De todo modo, naquilo que diz respeito aos embargos da 01889-2009-026-12-00-6 foi estabelecido o seguinte: executada, a sistemática adotada pelo perito está correto, motivo ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região março e setembro, por deliberação da Diretoria da Empresa em 754 impugnação da executada no particular. conformidade com a lucratividade do período anterior”. Logo, a promoção deve ser aplicada sempre nos meses de março ou 2 – Juros e correção monetária setembro, conforme o caso. Tendo em vista que o título executivo não tratou da matéria, os juros Na de

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 339 da promoção e não a evolução no nível salarial, ou seja, a cada expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, promoção por antiguidade, inclusive aquelas deferidas por força do a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os ACT, deve iniciar a contagem de um novo interstício de três anos processos em curso que estejam so

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2785 restando em aberto uma diferença de R$ 31,91 a ser incorporada correspondentes reajustes salariais - na folha de pagamento do no seu contracheque. exequente, que segue vinculado aos quadros do réu. 09- Diante do exposto, emerge evidente que razão assiste ao autor, 03- Nessa ordem de ideias, já foi apresentada conta de liquidação que tem direito à completa

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 879 exegese conferida por esta Corte na ADI 4.357, ADI 4.425, ADI tal decisão o e. STF excepcionou da aplicação do entendimento 5.348 e no RE 870.947-RG (tema 810). consubstanciado “as sentenças transitadas em julgado que 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, ajuizamento das