Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região JUNIOR GONCALVES DE MELO CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL(OAB: 5878/RO) RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL(OAB: 10796/RO) CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A GUSTAVO GONCALVES GOMES(OAB: 6230/RO) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 153 RECLAMADO CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A GUSTAVO GONCALVES GOMES(OAB: 6230/RO) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JUNIOR GO

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1336 II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a "Se a finalidade do recurso de revista repousa na supremacia do dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal direito objetivo e na uniformização acerca da interpretação dos Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; Tribunais Regionais do Trabalho, salta

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1135 que a(s) tese(s) erigida(s) nos remete(m) ao exame casuístico dos Em que pesem as arguições formuladas pela recorrente, constata- elementos instrutórios da demanda, implicando o revolvimento dos se que a análise das supracitadas matérias resta prejudicada, em fatos e provas discutidos no processo, proposição inviável em sede virtude do que passo a explici

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 3122 fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante "Se a finalidade do recurso de revista repousa na supremacia do demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição direito objetivo e na uniformização acerca da interpretação dos Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade Tribunais Regionais do Trab

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 doutrina se posiciona: 3118 III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante "Se a finalidade do recurso de revista repousa na supremacia do demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição direito objetivo e na uniformização acerca da interpretação dos Federal,

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 568 2011, p. 834)." observado no caso em apreço, já que, de plano, constato que a Com efeito, diante do óbice consagrado na Súmula nº 126 da recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida, no qual restou egrégia Corte Superior Trabalhista, não há como se determinar o prequestionada a controvérsia em torno do objeto do recurso de processamento deste apel

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 814 fatos e provas discutidos no processo, proposição inviável em sede Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. de recurso de revista. Alegação(ões): A reapreciação de fatos e provas não se compadece com a - violação do(s) artigo(s) 85, § 11, do CPC. natureza extraordinária do recurso de revista, consoante a redação - divergência jurispr

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 838 que se apreciou mal a prova, podendo causar lesão ao direito das formalidade para a admissibilidade dessa modalidade recursal, partes, em nada abala o ordenamento jurídico. Trata-se de dispostano 1º-A doart. 896 da CLT, "in verbis": "sententia lata contra ius litigatoris" injusta com toda a certeza, mas "§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2188 A respeito desse caráter conferido ao recurso de revista, assim a Frisa que "[...] é imperioso destacar que caso o recorrido venha a doutrina se posiciona: obter credito no presente processo, passa a ter condições "(...) a finalidade para a qual se instituiu o recurso de revista não foi suficientes para realizar o pagamento dos honorários advocatícios. a tute

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 24025 vantagens somente podem ser atribuídas por intermédio de lei formal, em obediência ao princípio da legalidade, ao qual está inexoravelmente adstrito o ente público, ex vi do preceituado no art. 37, caput, da Constituição Federal) equiparam-se ao regulamento empresarial, não podendo essas vantagens, portanto, ser suprimidas ou alteradas em prejuízo do empregado