Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5372 034/200 Processo Civil, que a Apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: os nomes e a qualificação das partes, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão. 2. No caso presente, as razões do Apelo não atacam os fundamentos da sentença apelada, motivo pelo qual fica prejudicada a análise do presente recurso. Nessa linha, transcrevo precedentes do STJ: REsp 620558/MG, Rel.Min. Eliana Calmon,

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1392 Costa Nunes. Vistos, 1. Considerando a não realização da audiência de instrução designada para o dia 24 de junho de 2020, às 10:00, em razão da pandemia decorrente do COVID-19, conforme certificado à fl. 87, TORNO SEM EFEITO a designação da audiência (fl. 86). 2. Pelo que, considerando a Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece as normas para as eleições, em seu art. 94, bem como a Resolu

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1386 à fl. 219 ¿ volume II, TORNO SEM EFEITO a redesignação da audiência (fl. 218 ¿ volume II). 2. Pelo que, considerando a Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece as normas para as eleições, em seu art. 94, bem como a Resolução nº 23.627, de 2020, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta o Calendário Eleitoral das Eleições de 2020, a qual prevê que a partir do dia 31 de agosto de 202

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5370 053/159 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Turma Cível, da Colenda Câmara Única, do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade de votos, em anular a sentença de ofício, nos termos do voto do Relator. Presentes à sessão de julgamento o Senhor Desembargador Almiro Padilha (Presidente) e os Juízes Convocados Leonardo Cupello (Relator), Elaine Bianchi (Julgadora). Sala das se

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1390 do dia 16 de setembro de 2020 (quarta-feira) e nas demais quartas-feiras subsequentes, até o final do ano, haverá sessões de julgamento no Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Pará, às 13:00 horas. 5. Considerando, por fim, os artigos 19 e 28, inciso I, da Portaria Conjunta nº 15/2020 ¿ GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, que regulamenta os procedimentos e institui protocolos, no âmb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1107 1268 No tocante às demais sanções, para a pessoa jurídica é incidente a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três (3) ano

Publicações Judiciais ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e, com base no art. 146 da Lei 7.210/84, declaro extinta a pena de Paulo Luís dos Santos, determinando que nada conste do fato no registro criminal correspondente, exceto para fins de requisição judicial.Após o trânsito em julgado, comunique-se o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para que proceda ao levantamento da suspens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3065 Processo 1500189-74.2020.8.26.0430 - Termo Circunstanciado - Desacato - MARCELO HENRIQUE RAINHA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar MARCELO HENRIQUE RAINHA, qualificado nos autos, à pena de pena em 9 (nove) meses e 15 (quinze) dias de detenção, a ser cumprida em regime

Publicações Judiciais ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO PENAL Nº 2008.71.07.000168-9/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : RENAN RIBEIRO MENDES ADVOGADO : ROMANO ROMANI : INES ANDREOLA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, com base no art. 146 da Lei 7.210/84, declaro extinta a pena imposta à executada, determinando que nada conste do fato no registro criminal correspondente, exceto para fins de requisição judicial. Em conseqüência, deixo de analisar o pedido de indulto. Ap

Caderno 1 - Administrativo ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 São Paulo, Ano III - Edição 584 7 CAPITAL COMUNICADO Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 27 de outubro a 4 de novembro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Regional de Penha de França da Comarca da Capital, que atendam às exigências da