Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 REQUERENTE : SEBASTIAO JOSE PEREIRA ADV REQTE : 26859 GO - ROGERIO GONCALVES LIMA DESPACHO : AUTOS N 92/2016 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 16 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE O LIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 211192-55.2015.8.09.0175 : 837 : INQUERITO : FRANCO GRASSI CLAUDIO ZANAO VITIMA

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 POE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERI FICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITU DE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA C ULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NA RRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDAD E. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCI

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 /90, DO PRESENTE FEITO), RAZAO PELA QUAL DETERMINO O NORMAL PROSS EGUIMENTO DO FEITO. AINDA, INTIME-SE PESSOALMENTE O DENUNCIADO PA RA, NA FORMA DA LEI, CONSTITUIR PROCURADOR E RESPONDER A ACUSACAO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SEN HOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSU