Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 432294-23.2007.8.09.0146 ( 200704322948 ) : 333 : ACAO PENAL : WAGNER JOSE DA SILVA PEDRO GONCALVES PINHEIRO NETO PAULO MARCOS RIBEIRO BELIZARIO MENDES CARDOSO ISRAEL ALVES LALAU JOSE PEDRO DOS SANTOS ACUSADO : JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA LUCIANO ALVES FREIRE PAULO CARDOSO MENDES ADV ACUS : 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 AUTOS N 201801600664 DECISAO ANALISANDO AS DEFESAS PREVIAS APRES ENTADAS AS FLS 98/105 E 143/144, VERIFICO QUE NA PRIMEIRA FOI PL EITEADO A REJEICAO DA DENUNCIA, MATERIA PRELIMINAR QUE PASSO A AP RECIACAO A DEFESA REQUEREU A REJEICAO DA DENUNCIA ALEGANDO A INE PCIA DA EXORDIAL ACUSATORIA POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA RESSALTO QUE A JUSTA CAUSA CONSTITUI CONDICAO IMPRESCI

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 ONALIDADE. LEGITIMIDADE DA CRIMINALIZACAO DO PORTE DE ARMA DESMUN ICIADA. ORDEM DENEGADA. 1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LE IS PENAIS (...) O TRIBUNAL DEVE SEMPRE LEVAR EM CONTA QUE A CONST ITUICAO CONFERE AO LEGISLADOR AMPLAS MARGENS DE ACAO PARA ELEGER OS BENS JURIDICOS PENAIS E AVALIAR AS MEDIDAS ADEQUADAS E NECESSA RIAS PARA A EFETIVA PROTECAO DESSES BENS.

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 COU A ARMA; QUE NAO SE RECORDA SE AS VITIMAS SUBTRAIRAM ALGUMA CO ISA DO SENHOR, TENDO AS VITIMAS AFIRMADO QUE ERAM PARENTES DELE; QUE NAO SABIA QUE HAMILTON ESTAVA ARMADO, POIS TINHA PEDIDO QUE D EIXASSE A ARMA EM CASA (...) QUE NAO DERAM BUSCA NAS VITIMAS E NA DA FOI ACHADO COM ELAS (...) QUE QUANDO ABORDARAM AS VITIMAS FOI DETERMINADO A ELAS QUE PARASSEM E ENCOSTAS

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DENUNCIA, QUANDO O CARRO APAGOU, OPORTUNIDADE EM QUE HYGOR DESCEU DO AUTOMOVEL, E PRATICOU O DELITO DE ROUBO EM DESFAVOR DA VITIMA , RETORNANDO AO VEICULO, LOGO EM SEGUIDA, MOMENTO EM QUE EMPREEND ERAM FUGA, E LOGO DEPOIS FORAM ABORDADOS PELA POLICIA MILITAR, E CONSEQUENTEMENTE PRESOS E APREENDIDOS POR SUPOSTA PRATICA DOS CRI MES EM APURACAO. AFIRMOU, AINDA, QUE NAO T