Caderno único ● 25/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 citação, conforme se verifica da certidão de f. 03.As executadas não foram citadas, como se vê das f. 05 e 06 e da certidão do Oficial de Justiça, de f. 11.Em 25 de agosto de 2003, a exeqüente foi instada a se manifestar, tendo requerido, em 29 de setembro seguinte, a expedição de ofício à Receita Federal, objetivando a localização das executadas.Observa-se à f. 15, certidão indicativa da adoção da prov

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 civil nas relações de consumo assenta-se na teoria da qualidade do serviço ou do produto, notadamente em relação à segurança legitimamente esperada. É o que se extrai da análise do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer que "Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeito

Caderno único ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de agosto de 2013 57% do valor pleiteado. Todavia, em que pese tenha sido a parte Autora consagrada como vencedora na maior parte do pedido, foi condenada a pagar 60% (sessenta por cento) dos honorários advocatícios. Conseqüentemente, sustenta a parte Autora que é patente a contrariedade ao que efetivamente ocorreu. Por esse motivo, pugna pela retificação do julgado em tela para que passe a constar que a parte Autor

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a probabilidade de provimento do recurso (artigo 995, parágrafo único, CPC). No caso em exame, a adjudicação do imóvel em questão foi deferida (ID 1633198, fl. 56), tendo sido expedidos a carta (ID 1633198, fl. 57) e o auto (ID 1633198, fl. 58) de adjudicação, no dia 28 de setembro de 2010. Decorridos mais de 6 anos, o agravado