Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 99 verificada nos presentes autos. Ocorre que, das premissas Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou lançadas pelo Tribunal a quo , constata-se que não havia superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior direção, administração ou controle de sócio comum ou de uma do Trabalho. empresa sobre a outra, não havendo pro

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 102 comunhão de interesse entre as empresas, a autorizar o responsabilização solidária entre as mesmas. Recurso adesivo reconhecimento do alegado grupo econômico, à vista do disposto desprovido. no art. 2º, § 3º, da CLT. [...] (Acórdão TRT-8ª/2ª TURMA/RO 0000670-97.2019.5.08.0107; Observa-se, ainda, que os atos constitutivos das empresas Relator: Desembarga

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3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 309 Didático de Direito do Trabalho. Salvador: Editora JusPodivm, 2021. tipos de alojamento) (Id. fb91b42 - Pág. 1); p. 173). - IMOBILIÁRIA JOÃO NETO BRANDÃO LTDA.: a atividade Na petição inicial, o reclamante postulou o reconhecimento de grupo econômica principal é o aluguel de imóveis próprios (Id. 343d2e5); econômico entre as empresas reclamadas, sob o arg

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3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 361 uma pessoa jurídica para outras. Mesmo a identidade de sócios seguir: entre as empresas pode levar a presunção de atuação conjunta, - COIMBRA MAR HOTEL LTDA - ME: atua no ramo hoteleiro configurando o grupo econômico horizontal (grifo nosso) (in Manual (Arrendamento e Administração de Hoteis, Pousadas, Flats e outros Didático de Direito do Trabalho. Salvado

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3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 68 Id. f90912c), não compõe o quadro societário das demais responsabilização solidária entre as mesmas (Acórdão TRT- reclamadas, apenas figura como administrador da segunda, terceira 8ª/2ª TURMA/RO 0000085-78.2020.5.08.0117; Relator: e sexta demandadas (COIMBRA MAR HOTEL LTDA - ME, Desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho; julgado em IMOBILIÁRIA JOÃO NET

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3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 79 em número expressivo e até pela migração de trabalhadores de de passageiros - Id. f90912c - Pág. 7), como se demonstra a seguir: uma pessoa jurídica para outras. Mesmo a identidade de sócios - COIMBRA MAR HOTEL LTDA - ME: atua no ramo hoteleiro entre as empresas pode levar a presunção de atuação conjunta, (Arrendamento e Administração de Hoteis, Pousadas,

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3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 147 Da análise do conjunto fático-probatório, data venia do que decidiu solidária entre as reclamadas, pois não demonstrado o interesse o d. Juízo de 1º Grau, não se verificam elementos probatórios que integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta preencham os requisitos necessários à configuração do grupo das empresas reclamadas. econ�

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3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 344 conforme atos constitutivos (Ids. fb91b42, 8eb75a8 e 506801b, [...] respectivamente). IV A existência de sócios com o mesmo sobrenome da pessoa que RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO compõe o quadro societário da primeira demandada, por si só, não CONFIGURAÇÃO. Não havendo nos autos elementos probatórios basta para comprovar a presença d

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3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 370 IMOBILIÁRIA JOÃO NETO BRANDÃO LTDA. e PRIME PLUS Desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho; julgado em SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA VIA SATÉLITE LTDA - ME), 26.08.2020) (grifo nosso). conforme atos constitutivos (Ids. fb91b42, 8eb75a8 e 506801b, [...] respectivamente). IV A existência de sócios com o mesmo sobrenome da pessoa que RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

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3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 57 LTDA. ME: a atividade econômica principal é o desenvolvimento de DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 programas de computador sob encomenda (Id. d8c0781 - Pág. 6); E 477, DA CLT. - JPB RENTAL EIRELI EPP/AGIL RENTAL EIRELI: empresa atua Afirma que não foi possível efetuar o pagamento das verbas na locação de automóveis sem condutor (Id. c26f143);