4.642 resultados encontrados para eixo sp concessionaria - data: 23/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 49 domínio da requerida, situada na SP-294- Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, KM 592+ 414,90 metros, no município de Adamantina-SP”. Trata-se de pedido de tutela de caráter antecedente, calcada no disposto no art. 303 do CPC/2015, que assim preceitua: “Art. 303. Nos casos em que a urgência for co