Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2927 2.2.1. RECURSO DA RECLAMADA Item de prejudicial Conclusão das prejudiciais 2.2.1.1. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O I. Julgador Originário assim se manifestou sobre a matéria em comento, in verbis: 2.2 DO MÉRITO RECURSAL Requer o autor o pagamento de adicional de insalubridade e /ou periculosidade, alegando que sempre laborou exposto a agentes nocivos a sua saúd

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 3315 2.2.1.1. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Conclusão das prejudiciais O I. Julgador Originário assim se manifestou sobre a matéria em comento, in verbis: Requer o autor o pagamento de adicional de insalubridade e /ou periculosidade, alegando que sempre laborou exposto a agentes MÉRITO nocivos a sua saúde. A reclamada refuta a alegação afirmando que o autor não ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 2265 RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PARAIBUNA EM 31/08/2010 PROCESSO:418.01.2010.001294 Nº ORDEM:01.01.2010/000513 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:173706-9 JUIZO DEPREC:3ª. VARA CIVEL COM.SJCAMPOS SP REQUERENTE:CONDOMINIO EDIFICIO CASABELLA ADVOGADO:66296/SP - MIRIAM SANTOS

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2914 Descreveu o perito as atividades habituais realizadas pelo autor, como sendo: - Realizar manutenção mecânica e elétrica de ar-condicionado, GPU (gerador), LPU (comando de partida), extrator de bagagem, 2.2.1. RECURSO DA RECLAMADA rebocador, esteira, QTU (carros), QTA(carro água potável), escadas e carretas transportadoras de bagagem; - Realizar atividades de borr

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4481 SENTENÇA NO MÉRITO HELIO RAMOS PAIXÃO ajuíza reclamação trabalhista em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Em sua inicial Id-87bbb14 e Id-548bd70, o autor deduziu, em síntese, pedido de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, Requer o autor o pagamento de adicional de insalubridade e /ou horas extraordinárias, dan

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO TST. ADVOGADO Custas pela primeira reclamada de R$ 240,00, calculadas sobre R$ RECLAMADO 12.000,00, valor dado a causa apenas para este fim. ADVOGADO Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. RECLAMADO ADVOGADO Intimem-se as partes. ADVOGADO Rio de Janeiro, RJ, 08 de abril de 2020. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho PERITO TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA TE

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1716 A alçada é da vestibular. É o relatório. Destarte, passamos para a fundamentação. Averiguou que o autor ficava exposto ao agente ruído de 102,4 dB (A), mas esclareceu que o equipamento de proteção individual fornecido pela ré neutralizou o agente. DA PRESCRIÇÃO PARCIAL Também informou que não foi detectado nenhum outro agente Por devidamente arguida, dec

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2929 Realizar manutenção mecânica e elétrica de ar condicionado, GPU a periculosidade, durante todo pacto laboral do autor por realizar (gerador), LPU (comando de partida), extrator de bagagem, atividades em área de risco normatizado por inflamáveis, conforme rebocador, esteira, QTU(carros), QTA(carro água potável), escadas descrito na NR-16, Anexo II, da Portaria

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1293 com redação dada pela Lei nº 12.350/2010, bem como de acordo Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. com as normas contidas na Instrução Normativa RFB nº 1127, Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e editada pela Receita Federal, excluída a incidência sobre os juros previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício a

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 RCESS 4426 Tentativa conciliatória final infrutífera. É o relatório. Posto isto, DECIDO. Processo Nº ATOrd-0010028-44.2021.5.15.0100 AUTOR A.S. ADVOGADO GILSON PEREIRA JUNIOR(OAB: 362189/SP) RÉU I.S.E.C.L. FUNDAMENTAÇÃO Inépcia da Inicial Configura-se a inépcia da inicial quando esta não permite o Intimado(s)/Citado(s): exercício da ampla defesa ou não ense