Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ELAINE CRISTINA ARAUJO BEZERRA WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FELIX(OAB: 19099/PB) LOJAS AMERICANAS S.A. GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE) AUDY NUNES BEZERRA FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO 594 ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) ALEXAND

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. As férias gozadas constituem licença autorizada do empregado expressamente prevista pelo artigo 129 da CTL, sendo que neste período o empregado fará jus ao recebimento da remuneração. Nestas condições, os valores pagos sob este título ostentam evidente natureza salarial, de modo que sua inclusão na base de cálculo da contribuição é legítima. 2. No que se refere ao salário-maternidade, sua natureza é salarial, havendo previsão expressa no artigo 28, §2º, da Lei nº 8.212/91

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1775 Destinatário: de id. 8e5ba6a e certidão de id. e58a4d3. MARCIO JOSE DOS SANTOS Em 2 de Junho de 2017. JAIME KOERICH FILHO - Assistente Chefe do Setor de Apoio à Execução NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Processo: 0000554-95.2017.5.12.0060 - Processo PJe-JT Encaminhado Via:Dejt Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) A assinatura eletrôn

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 ADVOGADO SAMANTA AMARO VIANNA CREMASCO(OAB: 251681/SP) LEONARDO CREMASCO SARTORIO(OAB: 257432/SP) ITAU UNIBANCO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB: 228213/SP) MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO 4579 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e528be proferido nos autos. Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 RÉU PATRICIA GAIA MOREIRA 27125669808 ALAN RODRIGO QUINSAN LAMAO(OAB: 331195/SP) DANILO FEITOSA ARAUJO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA GAIA MOREIRA 27125669808 7405 Processo Nº ATSum-0010167-02.2022.5.15.0119 AUTOR MARCELO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO ALAN RODRIGO QUINSAN LAMAO(OAB: 331195/SP) ADVOGADO FABIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA(OAB: 407562/SP) RÉU MIN

Judiciario ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 ADVOGADO SAMANTA AMARO VIANNA CREMASCO(OAB: 251681/SP) LEONARDO CREMASCO SARTORIO(OAB: 257432/SP) ITAU UNIBANCO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB: 228213/SP) MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO 4579 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e528be proferido nos autos. Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 Vistos. 9256 Intimado(s)/Citado(s): Diante do que constou da certidão de ID: 0aef402 e dos despachos - ELAINE CRISTINA ARAUJO DEMARQUE de ID: 50d54b4 e 240ef45, intime-se a autora, para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito por 2 (dois) anos, na forma do artigo 11-A da CLT, após o que poderá ser PODER JUDICIÁRIO declarada a presc

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 25875 Diante do exposto, decide-se conhecer em parte do recurso interposto por ELAINE CRISTINA ARAUJO DE LIMA e NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Desembargador Relator Votos Revisores Sessão realizada em 07 de agosto de 2018. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho José Pedro de Ca

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 25387 Votos Revisores Sessão realizada em 07 de agosto de 2018. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza. Composição: Acórdão Relator Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do Trabalho Thomas Malm Minist

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 2997 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Declaro extinta a execução. Intimem-se as partes por seus procuradores. DESPACHO Após, arquivem-se.jqc Proceda-se à intimação da ré para comprovar o pagamento da primeira parcela referente ao INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.jqc LAGES, 18 de Maio de 201