Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 execução provisória tem por finalidade a penhora de bens para garantir o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença. Considerando o mesmo embasamento legal, sendo o ente público essencialmente solvente, não há risco para o exequente não receber o seu crédito, após o trânsito em julgado. E mais, por ser a ECT considerada ente público, a execução será in�

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 1. Homologo os cálculos de fls. 197/205, fixando a dívida em R$ 2.381,17 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), sem prejuízo da atualização e incidência de juros até futuro pagamento, já incluídas as Contribuições Previdenciárias devidas, nos termos do parágrafo único do art. 876 e § 1º - A do art. 879, ambos da CLT. 2. Desnecessária a

Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RAUL DE FRANÇA BELEM FILHO(OAB: 11.027-GO) VIRTUAL SERVICE EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. DANIELLE PARREIRA BELO BRITO(OAB: 15.238-GO) MARCO ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI .(OAB: -) CRESO DE OLIVEIRA VILELA .(OAB: -) ISRAEL GOMES DE OLIV

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 legal, a comprovação do depósito de trinta por cento do valor em execução. Considerando que o Executado não se desincumbiu deste ônus, indefiro. Intimem-se. Prossigam-se com os executórios, determinados no despacho de fls.473/474. Notificação Processo Nº RTOrd-0000961-06.2014.5.18.0201 RECLAMANTE JAUDIVAL CARNEIRO DE QUEIROZ Advogado IVAN MARCOS BARRETO(OAB: 37.80

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 215 Ltda Me - Maria das Graças Galvão Nobre dos Santos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes a fls.43-45, e, em consequência, extingo o presente feito com fundamento no artigo 487, II

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4114 582 Processo 0800923-24.2018.8.12.0043 - Inventário - Inventário e Partilha Reqte: Jecy Adames da Fonseca ADV: RICARDO MACENA DE FREITAS (OAB 12589/MS) Intimação da parte autora acerca das juntadas de ARs (resultado negativo) às fls. 26-30, para requerer o que entender de direito. Processo 0801002-03.2018.8.12.0043 - Procedimento

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado MEC CONSTRUÇÕES LTDA. VALDINÊ RODRIGUES MENDES(OAB: 30.961-GO) CLAUDIOMAR JOSÉ RIBEIRO .(OAB: -) MARCO PEDRO FERREIRA DA SILVA ADOLFO GRACIANO DA SILVA(OAB: 7.194-GO) Reclamado, comparecer na Secretaria desta Vara para receber Guia Judicial, no prazo de 05 dias. Notificação Processo Nº RTOrd-0001569-91.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5082 797 de bens penhoráveis. 2) Durante o prazo da suspensão, ficará suspenso também o curso do prazo prescricional, nos termos do que dispõe o § 1o do art. 921 do NCPC. Decorrido esse período, a prescrição voltará a correr. 3) Decorrido o prazo de um ano contados da data do pedido de suspensão, não sendo informado pelo exequent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4740 239 ADV: LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA (OAB 21483/MS) Através do presente ato, fica a parte requerida Unimed de Campo Grande/MS intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, os honorários periciais conforme decisão de fls. 302/307. Processo 0824251-85.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços Reqdo: DANILO D

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3346/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho PAVIENGE ENGENHARIA LTDA Dr. Elber Carlos Silva(OAB: 17318A/GO) Intimado(s)/Citado(s): - GERSO RODRIGUES DE SOUZA - PAVIENGE ENGENHARIA LTDA Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da