Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), ao qual deverá ser acrescida a correção monetária (INPC-IBGE) a partir da data do desembolso, e os juros de mora (1% ao mês) a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. 2. Ante a sucumbência mínima das rés, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 dispensa da juntada do original do título somente ocorre quando há motivo plausível e justificado para tal, o que não se verifica na presente hipótese, notadamente quando as partes devem contribuir para o adequado andamento do feito, sem causar obstáculos protelatórios. Desta forma, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, quer pela verificação d

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 N. 0703302-70.2018.8.07.0009 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: SP115665 - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. R: CLOVIS MOREIRA DA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703302-70.2018.8.07.0009 Cla

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 N. 0709051-74.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUZIA EDNA DE MENESES. A: CESAR HENRIQUE BARBOSA. A: ELIANO PAULINO SILVA. Adv(s).: DF08390 - RAIMUNDO BORGES PEREIRA. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF32313 BRUNO DELA COLETA MACEDO, DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 ALEXANDRE AKIHIKO KATO EXECUTADO: FRANCE CAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado impugnou o cumprimento de sentença alegando a impossibilidade de entregar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ao exequente, uma vez que nunca o possuiu, bem como a necessidade de intimação pessoal para aplicar a multa pelo descumprimento da obrigação (págs. 167/178). I

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 para contestar, sob pena de aplicação da multa. Em seguida, observada a regra do art. 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora, para que apresente réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo e independentemente de nova manifestação judicial, anote a Secretaria a conclusão do feito para prolação de sentença. Desde já concito as partes a que observem as regras do artigo 77 do CPC

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 ao mandamento constitucional inserto no art. 5º, inciso XXXII, da Constituição da República, nos termos do qual ?o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.? Nesse sentido, tem-se pronunciado, de forma reiterada, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: ?PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Publique-se e, preclusa a presente decisão, promova-se a conclusão do feito para sentença. Intimemse. Taguatinga, Distrito Federal, Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019, 18:15. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito N. 0705581-69.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: CLEIDE CARDOSO SOARES. Adv(s).: GO32340 - ELCIO GONCALVES MARQUES, GO3530

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 para a Proteção dos Direitos humanos e liberdades fundamentais. De acordo com o Tribunal de Justiça Europeu deve-se levar em conta três fatores para determinar a razoabilidade do tempo em que o processo ocorre: a) a complexidade do caso; b) a conduta do requerente; c) a conduta das autoridades judiciais (ver, entre outros, TEDH, acórdão de 19 de fevereiro Motta 1991, série A, n 195-A, parágrafo 3

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 bem; que a autora não demonstrou o nexo de causalidade entre o dano alegado e a conduta da ré; que o vendedor do veículo não possui vínculo com a ré; que é correspondente bancário; que não é responsável pela assinatura e venda do veículo, e por isso não pode ser responsabilizada pela negociação do bem e suas consequências; que apenas apresentou a documentação exigida para a realizaç