Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 I - O agravo interno/regimental revela-se inadequado para atacar ato judicial emanado de decisão colegiada (acórdão), posto tratarse de recurso próprio ao ataque de decisões singulares do relator ou do presidente – Arts. 1.021, CPC/2015 e 364 do RITJGO. II- Inviável a incidência do princípio da fungibilidade recursal em razão do manifesto erro grosseiro na inter

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 NR.PROCESSO: 5197178.84.2016.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5197178.84.2016.8.09.0000 COMARCA : SANTA HELENA DE GOIÁS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : PARNAPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. AGRAVADO : OUROLAC INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A. RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOST

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 COMARCA DE CUMARI AGRAVANTE: EURÍPEDES ANDRADE COSTA FILHO AGRAVADO : ALESSANDRA DE FÁTIMA BATISTA RELATOR : CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 5088506.45.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5088506.45.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA JUDICIAL DE COISA COMUM. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROC

Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: RONALDO DOS REIS SILVA AGRAVADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5293162.61.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5293162.61.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDA

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 266 AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA DE DISTRIBUIÇÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ NATUREZA DE SENTENÇA ¿ INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ¿ ERRO GROSSEIRO ¿ INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL RECURSO INADMISSÍVEL ¿ DECISÃO MONOCRÁTICA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Tra

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 Na movimentação 6, foi determinada a intimação da parte apelante para que corrigisse a irregularidade da interposição da apelação cível de forma autônoma diretamente no Tribunal de Justiça. No entanto, a parte recorrente, apesar de intimada, se manteve inerte, conforme atesta a certidão acostada na movimentação 10. NR.PROCESSO: 5474748.31.2017.8.09.0000 i

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. O agravo interno/regimental revela-se inadequado para atacar ato judicial emanado de decisão colegiada (acórdão), posto tratarse de recurso próprio ao ataque de decisões si

Publicações Judiciais I ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE AUTORA ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MARCELO DE LIMA MG150856 DANILO CARVALHO CARLIM e outro(a) Justica Publica BRUNO PETRINI DE PAULA e outros(as) THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE DIOGO BORGUEZ JOSE PEREIRA FILHO SIDNEI ARDANA BELLSANCASTRONEVES VEICULOS LTDA FLADIMIR RIBEIRO ANA CRISTINA RIBEIRO SOTTO ROBERTA MARIA BENSE MARISA BONILHA ROGERIO SELLITTO NETTO ANDRE LUIZ RIBEIRO S

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 142 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE SANTARÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806931-87.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: PÉRICLES WEBER DE ALMEIDA AGRAVADOS: ANA ELIZABETH MORAES FERREIRA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTNEÇA. RECURSO CABÍVEL É A APELAÇÃO CÍVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROS

Publicações Judiciais I ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE AUTORA ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MARCELO DE LIMA MG150856 DANILO CARVALHO CARLIM e outro(a) Justica Publica BRUNO PETRINI DE PAULA e outros(as) THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE DIOGO BORGUEZ JOSE PEREIRA FILHO SIDNEI ARDANA BELLSANCASTRONEVES VEICULOS LTDA FLADIMIR RIBEIRO ANA CRISTINA RIBEIRO SOTTO ROBERTA MARIA BENSE MARISA BONILHA ROGERIO SELLITTO NETTO ANDRE LUIZ RIBEIRO S