Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO PALOMA VALLORY PEREZ(OAB: 22673/ES) GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES) CAIXA ECONOMICA FEDERAL HUGHES COELHO DA SILVA(OAB: 17313/ES) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 499 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL, MARALICE CEZAR MENDES HEITZ, LEONARD

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 610 Rocha e Fábio Martins de Souza, sendo responsáveis pelo comércio dos entorpecentes, pela realização de cobranças de dívidas do tráfico e por outros serviços criminosos, a exemplo de articulação de crimes contra o patrimônio, tratando-se de elemento probante suficiente para o deferimento do pedido. Desta feita, a Autoridade Policial formulou a presente representação pela prisão preventiva

Publicações Judiciais I ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : MS011691 CLEBER SPIGOTI : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATAGUASSU MS : 08008759220138120026 1 Vr BATAGUASSU/MS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. - O Código de Processo Civil não faz exigências quanto ao estilo de expressão, nem impõe que o julgado se prolongue eternamente na discussão de cada uma das linhas de argumentação, mas apenas que sejam fundamentadamente apreciadas

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 4760 perda auditiva do trabalhador. O Sr. Vistor, portanto, com base no exame realizado no ano de No mesmo laudo, é possível acompanhar a evolução das 2017, que apresentou melhora em relação ao exame realizado em audiometrias e a respectiva evolução anual da perda auditiva do 2013, concluiu que a lesão do autor não se qualifica como perda reclamante. auditiv

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 455 orgânica, sendo que ofensa à segurança, independentemente da A parte Demandada, por outro turno, aduziu que o auditor do modelagem, quer dizer, formal ou material e sua extensão não retira trabalho ao realizar a fiscalização não observou a NR nº 28. a legitimidade do MPT no caso vertente, até porque a própria parte Sustentou ainda, que nos autos de infra

Publicações Judiciais I ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ141442 FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIO BRAVO SP305665 CAROLINA SAUTCHUK PATRICIO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 00024669520154036183 1V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENC

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1509 49 narrados na denúncia, até porque não presenciou o fato delitivo. 5. Desta sorte, não havendo elemento probante suficiente para sustentar o juízo de prelibação capaz de submeter o recorrente a julgamento pelo Tribunal popular, a despronuncia é medida que se impõe. 6. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça pelo provimento do recurso. 7. Recurso conhecido e provido. Dec

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4448 VOTOS dos menores, ao invés de depositado em caderneta de Voto do(a) Des(a). RILMA APARECIDA HEMETERIO poupança até que completem 18 anos. Pugna também para que RECURSO ORDINÁRIO - TRT/SP Nº 1002530-34.2013.5.02.0321 a pensão mensal seja deferida até a data em que o de cujus 1º RECORRENTE: GUARULHOS TRANSPORTES S.A. completaria 75 anos de idade. 2º RECORRE

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 4741 é irreversível, sendo então que o processo em tela não se enquadra auditiva, seria possível afastar o nexo de causalidade entre o dano no referido Protocolo. e o trabalho de metalúrgico prestado junto à reclamada. Com efeito, há nos autos prova pericial ambiental, realizada por Com base nisso, concluiu que (ID. d5bfc58 - Pág. 29/30): perito nomeado pelo Ju

Publicações Judiciais I ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É possível, outrossim, que a incapacidade verificada seja de índole temporária e/ou parcial, hipóteses em que descabe a concessão da aposentadoria por invalidez, mas permite seja o autor beneficiado com o auxílio-doença (artigos 59 a 62, todos da Lei nº 8.213/1991). A fruição do benefício em questão perdurará enquanto se mantiver referido quadro incapacitante ou até que o segurado seja reabilitado para exercer outra atividade profissional. No presente caso, a carência e a qualida