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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 GURANCA DO RECINTO, UMA VEZ QUE NENHUMA DAS PORTAS E MANTIDA TRAN CADA E HA SERVIDORES TRABALHANDO NAS SALAS AO LADO, NOS TERMOS DA SUMULA VINCULANTE N 11. INICIADA A AUDIENCIA, AS PESSOAS APRESEN TADAS FORAM INFORMADAS DE QUE NAO ERAM OBRIGADAS A RESPONDER AS P ERGUNTAS QUE LHES SERIAM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDIC ARIA SUAS DEFESAS. INFORMADAS, TAMBEM, QUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 DAS AMENDOEIRAS, NESTA CAPITAL, CELULAR N (62) 9106-7292. INCIDEN CIA PENAL: ART. 157 DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A D EFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELO RELAXAMENTO DA PRISAO, POIS NAO HOU VE O FLAGRANTE. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIF ESTOU: PELA REGULARIDADE DA PRISAO EM FLAG