Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 ELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO CONSIDERANDO QUE TODA S AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A, DEIXOU DE APLICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ES PONTANEA E MENORIDADE, POIS A PENA JA FOI FIXADA

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 OMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABEL ECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DE IXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREE

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 ULTIMA PARTE DO ALUDIDO ARTIGO. SOMO TAMBEM A PENA DE MULTA APLI CADA, CHEGANDO A PENA FINAL DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. ATENDEN DO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTI GO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABER TO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DA UNIFICACAO DAS PENAS: DEIXO DE UNIFICAR AS

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 M 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA D E CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, S ENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS. O DOUTOR DASSER LETTIÉRE JÚNIOR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que virem ou tiverem notícia do presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Criminal n 0001356-06.2012.403.6106, em que move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do réu(s): LEONARDO SOUZA SANTOS,

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS. O DOUTOR DASSER LETTIÉRE JÚNIOR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que virem ou tiverem notícia do presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Criminal n 0001356-06.2012.403.6106, em que move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do réu(s): LEONARDO SOUZA SANTOS,

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 O 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL (EM RELACAO A VITIMA DANIELLE), COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) DO ARTIGO 311, DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; C) ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.069/90, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; D) ARTIGO 180, D O CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, D

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS. O DOUTOR DASSER LETTIÉRE JÚNIOR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos que virem ou tiverem notícia do presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Criminal n 0001505-07.2009.403.6106, em que move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do réu(s): LEONARDO SOUZA SANTOS, p

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZ SABER a todos que virem ou tiverem notícia do presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Criminal n 0004717-31.2012.403.6106, em que move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do réu(s): ANDRÉ EMERSON BRIGO, brasileiro, solteiro, pescador profissional autônomo, portador do RG nº 36.285.617-5-SSP/SP e do CPF nº 235.122.728-00, nascido aos 25/12/1979, natural de Nova Aliança-SP, filho de Paulo Brigo e Anilsa Maria de Souza B

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZ SABER a todos que virem ou tiverem notícia do presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Criminal n 0004717-31.2012.403.6106, em que move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do réu(s): ANDRÉ EMERSON BRIGO, brasileiro, solteiro, pescador profissional autônomo, portador do RG nº 36.285.617-5-SSP/SP e do CPF nº 235.122.728-00, nascido aos 25/12/1979, natural de Nova Aliança-SP, filho de Paulo Brigo e Anilsa Maria de Souza B