Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Por isso, aliás, que foi desprovido monocraticamente o agravo de instrumento interposto por ELESSANDRA RODRIGUES MELO SILVA, a qual apresentou cenário probatório incompatível com o deferimento da gratuidade da justiça. Basta analisar as informações mais recentes fornecidas pela agravante à Receita Federal do Brasil (ano-calendário 2017), informando renda média

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 3154 IRENILDO PIRES DOS SANTOS, devidamente qualificado, 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. demanda em face de GALPLAN INSTALACOES E MANUTENCAO Muito embora pretenda a reclamante, mediante a presente ELETRICA LTDA - ME e CONJUNTO RESIDENCIAL demanda, a comprovação dos recolhimentos previdenciários de CONDOMINIO VILLA MARAE, também qualificados no pro

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 'Resistência dos Materiais II'). Segundo o Coordenador do Curso de Engenharia Civil, Prof. Me. Marcelo Tsuyoshi Haraguchi, o aluno solicitou cursar as 3 disciplinas porém obteve deferimento do coordenador para cursar apenas 'Mecânica dos Sólidos II' (equivalente à 'Resistência dos Materiais II'). Isso ocorreu devido ao aluno não possuir os pré-requisitos necessár

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR.PROCESSO: 5112401.64.2019.8.09.0000 “In casu, observo que a parte embargante não demonstra a probabilidade de seu direito. Em que pese as alegações de ilegitimidade, observo que a questão requer dilação probatória, razão pela qual o deferimento da medida sob análise perfunctória resta prejudicado. Noutro sentido, conforme preceitua o § 3º no art. 300, do

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NR.PROCESSO: 5169228.95.2019.8.09.0000 § 1º - A Prefeitura e o Estado só poderão se opor ao cancelamento se disto resultar inconveniente comprovado para o desenvolvimento urbano ou se já se tiver realizado qualquer melhoramento na área loteada ou adjacências. § 2o - Nas hipóteses dos incisos Il e III, o Oficial do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo,

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1017 Helena Rosa Monaco da Silva Lins Coelho. Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: Desembargadora do Trabalho Helena Rosa Monaco da Silva Lins PODER JUDICIÁRIO Coelho (relatora) JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 502 desprezada pelo julgador. Não elididos os levantamentos periciais, prevalecem as conclusões do louvado. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceudos recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, por maioria EMENTA:INDEFERIMENTO DE PROVA TÉCNICA. de votos, negou-lhes provimento, vencida a emi

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” 3.2.1 Na linha deste entendimento, ao meu entender, o ilustre Julgador de primeiro grau agiu de forma escorreita, ao deferir, parcialmente, o pedido liminar formulado pela requerente/recorrida, eis que apresentou seguro-garantia com o intuito de garantir o débito discutido na presente ação (mov. 1, doc. 1

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 503 decorrência, o indeferimento da realização de prova pericial, in casu, caracteriza prejuízo à reclamada, em violação do devido processo legal. Cerceamento de defesa que se declara para anular SERGIO LUIZ VIEIRA a decisão e autorizar a prova pericial pretendida. Analista Judiciário DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceudo recurso; Acórdão no mér

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 59 amigos - não restou evidenciada nos autos", razão pela qual, os prejuízos, apenas no plano material, serão reparados com a remuneração em dobro das férias não fruídas durante a relação de emprego. PROCESSO nº 0025668-67.2017.5.24.0071 (ED) Destarte, a matéria encontra-se regularmente analisada, decidida e ACÓRDÃO prequestion