2.948 resultados encontrados para elementos do tipo penal - data: 11/08/2025
Página 1 de 295
Processos encontrados
19 de abril de 2011 (fls. 109-112), que o réu, no dia 27 de abril de 2010, abriu conta poupança em agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em São José dos Campos, ocasião em que, com pleno conhecimento dos elementos do tipo penal e livre vontade de realizar a conduta proibida, fez uso de documento público de identidade falso, em nome de Manoel da Costa Carregosa.Dos mesmos autos consta, ainda, que no dia 15 de julho de 2010, com pleno conhecimento dos elementos do tipo penal e livre von
19 de abril de 2011 (fls. 109-112), que o réu, no dia 27 de abril de 2010, abriu conta poupança em agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em São José dos Campos, ocasião em que, com pleno conhecimento dos elementos do tipo penal e livre vontade de realizar a conduta proibida, fez uso de documento público de identidade falso, em nome de Manoel da Costa Carregosa.Dos mesmos autos consta, ainda, que no dia 15 de julho de 2010, com pleno conhecimento dos elementos do tipo penal e livre von
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3989 contradição nos depoimentos colhidos. Vejo que os fatos foram narrados de forma clara e precisa, descrevendo a sequência dos atos e a conduta do réu, sem que haja qualquer divergência que indique a suspeição de seus depoimentos. Assim, considero que os depoimentos da vítima e testemunhas foram firmes, coerentes e sem razões para imputar falsamente a prática dos fatos ao réu, não havendo, po
pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, cujo regime inicial de cumprimento é o aberto, além de 10 (dez) dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente.c) absolvo ALAN RIBEIRO DA SILVA (quanto aos Fatos 03, 04 e 06), MARIA FERREIRA DE MELO (quanto aos Fatos 03 e 06), EDY CARLOS NERES DA SILVA (quanto aos Fatos 04 e 06), ABEL AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (quanto aos Fatos 05 e 06), JOSÉ VALDEMI SOARES
pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, cujo regime inicial de cumprimento é o aberto, além de 10 (dez) dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente.c) absolvo ALAN RIBEIRO DA SILVA (quanto aos Fatos 03, 04 e 06), MARIA FERREIRA DE MELO (quanto aos Fatos 03 e 06), EDY CARLOS NERES DA SILVA (quanto aos Fatos 04 e 06), ABEL AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (quanto aos Fatos 05 e 06), JOSÉ VALDEMI SOARES
DE REVOLVIMENTO A FUNDO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ORDEM DENEGADA. 1- Segundo a denúncia que inaugurou a ação penal originária, baseado no Relatório de Fiscalização da ANATEL, houve a constatação de crime de exploração clandestina do Serviço de Comunicação Multimídia, estando caracterizada a tipificação do art. 183 da Lei 9.472/97. 2- O serviço de comunicação multimídia (internet via rádio) configura atividade de telecomunicação e, por conseguinte, sujeita à Lei Geral de t
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2843 No presente caso, incabível o acolhimento, neste momento processual, das preliminares sustentadas pela Defesa. A denúncia veio acompanhada de lastro probatório mínimo consubstanciado nas provas obtidas no Inquérito Policial de nº 48125/2022, inclusive indícios suficientes de autoria, preenchendo os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal.
CO-REU No. ORIG. : : : : : ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EDUARDO DE PINHO MATEOS GUSTAVO HENRIQUE SABELA WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO 00084091520104036104 6 Vr SANTOS/SP EMENTA HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCABIVEL. ORDEM DENEGADA. 1- O Supremo Tribunal Federal, quanto o Superior Tribunal de Justiça, já se manifestaram no sentido da excepcionalidade do trancamento do inquérito policial
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6736/2019 - Quinta-feira, 5 de Setembro de 2019 1654 vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: .... O acusado JOÃO tinha em seu poder certa quantidade de cocaína, que é substância entorpecente, sem autorização legal para essa conduta, dess
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3200 Art. 61 - S¿o circunstâncias que sempre agravam a pena, quando n¿o constituem ou qualificam o crime:(Redaç¿o dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (...) II - ter o agente cometido o crime: (Redaç¿o dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida; (Redaç¿o dada pela Lei nº 10.741, de 2003) (...) (Grifo nosso) Dá exegese do