Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 ICA: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ALEGA NAO HAVER OS REQUI SITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA E O ORA PACIENTE APRESEN TAR C ONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS ALEGA-SE, AINDA, HAVER EQUIVOC O POR PARTE DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU AO CONSIDERA-LO FORAGIDO CO NFOR ME OS AUTOS, VERIFICOU-SE QUE DOIS FORAM OS FUNDAMENTOS PARA A DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ISTO E,

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 IVERSA DA PRISAO. VALE RESSALTAR QUE A PRISAO PREVENTIVA, COMO ES PECIE DE PRISAO CAUTELAR, DEVE ESTAR FUNDADA NO FUMUS COMISSI DEL ICTI, OU SEJA, EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, B EM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS, QUE TRADUZ QUALQUER DAS HIPOTESE S PREVISTAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO A AUT ORIA DELITIVA, HA INDICIOS DE QUE O INVEST

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ISAO. NESSE CONTEXTO, VERIFICO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGOR A NOS AUTOS, MOSTRANDO-SE A PRISAO PREVENTIVA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO COD

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ASSISTENTE TECNI : LIDIA CARVALHO LEONARDO LUCILENE DA SILVA PEREIRA PERITO : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADV REQTE : 8187 GO - JAMAR CORREIA CAMARGO 5220 GO - ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA ADV REQDO : 21012 GO - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM DESPACHO : AUTOS: 200702707060 DESPACHO INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE RE, VIA ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HO

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 L PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES. EX OFFICIO, AUTORIZO O PROTESTO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NA FORMA DO 1 DO ARTIGO 528, APLICANDO -SE NO QUE HOUVER O ART. 517 DO MESMO CODEX. EXPECA-SE O RESPECTI VO MANDADO DE PRISAO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, EX VI DO ART . 528, 3, DO CPC, INSTRUINDO-O COM AS PECAS NECESSARIAS, BEM COMO COPIA DESTA DECISAO. A PRISAO DEVERA SER C

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA DA REQUERENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE, MORMENTE DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DA C ONDUTA, E, AINDA , QUE A COLOCACAO DA ACUSADA EM LIBERDADE CONTRIB UIRIA PARA FOME NTAR O DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO, DEVIDO A SE NSACAO DE IMPU NIDADE VERIFICO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 SUNCAO DE INOCENCIA, OU DE NAO CULPABILIDADE, E PRINCIPIO CARDEAL NO PROCESSO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. TEVE LONG O DESENVOLVIMENTO HISTORICO, SENDO CONSIDERADA UMA CONQUISTA DA H UMANIDADE. NAO IMPEDE, POREM, EM ABSOLUTO, A IMPOSICAO DE RESTRIC OES AO DIREITO DO ACUSADO ANTES DO FINAL PROCESSO, EXIGINDO APENA S QUE ESSAS SEJAM NECESSARIAS E QUE NAO S

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 ADE PROVISORIA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PAR A ESCLARECER AO JURISDICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALOR RECOLHID O EM JUIZO PARA VINCULAR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, EM CASO DE CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE DANOS A VITIMA. TAL RE COLHIMENTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRISAO PREVENTIVA NAO PO SSA SER DECRETADA POSTERIORMENTE, CONSTATA

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 RTA QUANTIA EM DINHEIRO. POR FIM, A AUTORIDADE POLICIAL DESTACOU QUE O AUTUADO CONFESSOU SER O PROPRIETARIO DA DROGA LOCALIZADA E QUE OS DEMAIS INDIVIDUOS QUE LA ESTAVAM ERAM SEUS CLIENTES (COMPR ADORES DE DROGA). AS TESTEMUNHAS WYSNNER LUCAS SALDANHA DA SILVA E ZILMAR SANTOS BISPO, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, CONFIRMARAM QUE ESTAVAM NO LOCAL DA ABORDARGEM PORQUE COMP

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 INDA, FORAM REALIZADAS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIX, DA CRFB). ASSI M, A PRISAO EM FLAGRANTE ESTA EM ORDEM NO SEU ASPECTO FORMAL, OCO RRENDO LEGALMENTE, PORTANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FL AGRANTE EM REFERENCIA, POR NAO VISLUMBRAR,