Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1061 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EMENTA:VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA DOS ART. 467 e 477 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DA CLT - CONTROVÉRSIA - ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO. Ante a ausência, nos autos, de qualquer recibo de pagamento das verbas rescisórias pleiteadas, presume-se que o empregador não as adimpliu. O não pagamento das verbas rescisória

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15732 trabalho, tanto no almoço quanto no jantar, e mais, também não tinha intervalo para café ou descanso no período da manhã, tarde ou noite." (fl. 5). Não há elementos probantes nos autos aptos a autorizar a corroborar a reforma perseguida. ROVIRSO A. BOLDO Relator 10 Acórdão Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 II - será procedido de modo a acomodar regular e juridicamente as situações pessoais incorporadas, dos empregados públicos já admitidos e em exercício na publicação desta Lei. MÉRITO Artigo 67 - As situações indicadas no Anexo VI são as situações iniciais para os novos servidores, admitidos para os empregos permanentes após a vigência desta Lei, as quais servirã

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 trabalhadores grevistas, prevê em seus parágrafos 1º e 3º que "em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem", bem como que "as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propri

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1079 de cálculo da referida multa, quais sejam, aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3. Acórdão Destarte, o douto juízo entendeu serem incontroversas as parcelas rescisórias em sentido estrito, e deferiu a incidência da multa do art. 467 da CLT sobre elas. Ante a ausência, nos autos, de qualquer recibo de pagamento das parcelas retromencio

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15725 A segunda reclamada foi considerada revel e confessa quanto a matéria de fato e o Juízo de origem a condenou ao pagamento de diferenças de FGTS do período contratual que lhe compete. Já a primeira demandada juntou aos autos comprovantes de recolhimento do FGTS (fls. 281/283), e o espólio reclamante não apontou diferenças que entendia cabíveis, ônus que lhe compe

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 Inviável, por decorrência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7º, da 529 Lei 13.467/2017 CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST. Recorrente(s): BRUNO MORELE DUARTE CONCLUSÃO Advogado(a)(s): LELIO EDUARDO GUIMARAES (SP - 249048) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recorrido(a)(s): EMS S/A Publique-se e intime-se. Advogado(a)(s): JOSE RICARDO HADDAD (SP - 126241) Campi

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15728 Salário extrafolha Mantém-se. O espólio insiste no pedido de reconhecimento de pagamento de salários "por fora". Horas extras Sem razão. A jornada praticada na inicial é inverossímil, sendo difícil acreditar que a falecida exercesse suas funções da maneira como descrito na exordial, ou seja, "sob o regime de 24x24, de segunda a sexta das 07:00 às 07:00 horas

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1088 Acórdão Destarte, o douto juízo entendeu serem incontroversas as parcelas rescisórias em sentido estrito, e deferiu a incidência da multa do art. 467 da CLT sobre elas. Ante a ausência, nos autos, de qualquer recibo de pagamento das parcelas retromencionadas, presume-se que o empregador não quitou as verbas rescisórias devidas por ocasião da extinção do contrato

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 6665 DO SUL RECORRIDO: ANA VLADIA MEDEIROS FELIX ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL RELATÓRIO EMENTA Contra a respeitável sentença (id. n.º d980ea7), que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, a reclamada interpôs recurso ordinário (id. n.º 4668895), pugnando pela reforma do decisum na parte que lhe E