Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 5016345.03.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1) - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DÍVIDA INSOLÚVEL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. Deve ser mantida a decisão de primeiro grau

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 545 PROCESSO nº 0001331-60.2017.5.12.0002 (RO) RECORRENTE: EDILEIA RUBIA DOS SANTOS BOOS RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO Relatora EMENTA VOTOS CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A configuração do encargo de gestão a que se refere o artigo 62, inciso II, da CLT Acórdão Processo Nº RO-0001331-60.20

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 838 Goiânia-GO, 8 de Setembro de 2015. Requereu a reclamada que fosse declarada a confissão ficta do autor em razão da sua ausência à audiência realizada aos 22/7/2015 ter sido injustificada, alegando que o atestado juntado por ele não comprova que estava impossibilitado de se locomover. Entendo que o atestado médico de Num. e136127 - Pág. 2 contém todos os eleme

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 Observa-se, também, que inexistem nos autos outros elementos que comprovam sequelas morais experimentadas pela recorrente em decorrência da conduta das requeridas, sendo inviável a condenação ao dano moral. NR.PROCESSO: 0401796.60.2012.8.09.0180 Neste contexto, tem-se que não configurado dano moral com fundamento na demora da seguradora em efetuar o pagamento do seg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2432 1972 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Miguel Rodrigues de Mattos e outros - Agravante: Edenilza de Almeida Mattos - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 1137 pleiteada. Determino a realização de estudo psicossocial, com urgência, após o que a decisão poderá ser revista. Prazo: 20 dias. Cite-se. Ciência ao Ministério Público. Mauá, d.s. (a) CAROLINA BERTHOLAZZI Juíza de Direito e (Diga a requerente sobre o estudo psicossocial) - ADV. MARIA JOSÉ DE ABREU OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2540 NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2628 30 ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, esta comissão constatou que a conduta praticada por Luciana Ribeiro dos Anjos Amorim Costa, responsável pelo Cartório de Registro Civil e Notas de Palmeira dos Índios/AL, não configura infração disciplinar prevista no art. 31, I, da Lei 8.935/1994, em razão

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 708 Advogado: Vivaldo Neris Filho (OAB:BA41391) Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000737-38.2021.8.05.0090 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4086 omissão quanto aos honorários advocatícios, pois não analisou os simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em elementos que comprovam o preenchimento dos requisitos do art. condições de pagar as custas do processo e os honorários de 14 da Lei nº 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do C.TST. advogado, sem prejuízo próprio ou de sua fam�