Publicações Judiciais ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 1480/2015 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 4ª SEÇÃO 00001 AÇÃO PENAL Nº 0003839-79.2009.4.04.7110/RS RELATOR : Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : VILSO AGNELO DA SILVA GOMES : ANTONIO LAERTO DE AVILA FARIAS ADVOGADO : Athos Stock da Rosa EMENTA PENAL. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE ESTELIONATO. ARTIGO 171, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2653 26 indenizatória, que não constitui acréscimo patrimonial, não incide imposto de renda Aplicação das Súmulas n.º 125 e 136 do STJ - Ante o reconhecimento de que o desconto foi indevido, a repetição do indébito é de rigor Pedido inicial julgado procedente Confirmação da sentença Recurso não provido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 246 23 de Competência do Júri. Vítima: José Wildson Oliveira Nascimento (Falecido) e outro Réu: José Cícero da Silva e outros Intimando(a)(s): José Cícero da Silva, Rua da Aurora, 34, Rua Caétes, nº 22, Jacintinho, Jacintinho, Maceió-AL, RG 743.329, nascido em 19/09/1966, Solteiro, Brasileiro, natural de Maceió-AL, Eletricista

Publicações Judiciais ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

constituição da societas sceleris. 5. Face à absolvição dos réus quanto ao delito de contrabando, impõe-se a absolvição quanto ao delito de associação criminosa, porquanto não constitui crime quando a associação criminosa tiver por objetivo o cometimento de contravenção penal, como no caso dos autos. 6. Embargos infringentes providos, para prevalecer o voto vencido, que absolveu os réus quanto aos delitos de contrabando, com base no art. 386, III, do CPP, e de associação crimi

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 346 faculdade da parte. Corolário lógico, não se há falar em indenização No que concerne à irregularidade do ato de dispensa, a Autora não por perdas e danos, pois não se pode impor condenação à Ré pelo trouxe aos autos elementos que caracterizem o ato discriminatório fato de a Autora tê-la exercido. atribuído à Ré. Rejeito. Não vislumbro, portanto, f

Publicações Judiciais ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. A expressão novas provas, veiculada no artigo 621 do CPP, exige que os elementos probatórios apresentados no bojo da revisão criminal sejam de tal sorte contundentes, que possam desfazer a fundamentação já adotada na condenação atacada. 3. A presente via não se presta à reapreciação da prova já anteriormente analisada e devidamente sopesada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Seção do Tribunal Regional Federal

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 Após a apresentação dos cálculos, devem os autos retornarem 98 - VANDERVALDO ANDRADE SILVA conclusos para arbitrar-se o valor dos respectivos honorários. PODER JUDICIÁRIO Fortaleza, 15 de Março de 2017 JUSTIÇA DO TRABALHO JAMMYR LINS MACIEL CONCLUSÃO Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0000852-50.2013.5.07.0001 RECLAMANTE MARIA DAS DORES DA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5584 IMPETRANTE: WELLINGTON CARDIM DE ARCANJO Advogado(s): MESAQUE BARBOZA SOARES (OAB:BA40608) IMPETRADO: SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ILHÉUSBAHIA e outros (5) Advogado(s): DESPACHO Intime-se como requerido pelo Ministério Público para manifestação no prazo de cinco dias, salientando que caso não ocorra manifestação justificada de inte

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 324 afirmar que o Sr. Odilon Walter dos Santos estaria interligado entre Sendo assim, por todo o exposto, requer-se a expressa todas as reclamadas. manifestação deste E. Tribunal, quanto às indagações das embargantes. Sendo que ao contrário da conclusão, não há qualquer elemento que caracterize a identidade societária de direção ou de Assim, restam violados o

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 5163 acerca do prosseguimento da execução. Por conseguinte, fica indeferido o pedido de penhora de imóvel CORONEL FABRICIANO/MG, 11 de fevereiro de 2022. dessa empresa formulado na petição de ID 71ffefd. FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO Intime-se o autor para ciência deste despacho, devendo indicar Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) dados bancários para transferên