Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 2811 do CPC. Ademais, não houve alteração fática ou novos elementos que modifiquem o convencimento desta magistrada, pelo que mantenho a decisão em seus exatos termos. Acautelem-se os autos em Secretaria até a data da realização da audiência. Publique-se. Distrito de Monte Dourado, 30 de maio de 2020. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 Observo que, a teor do art. 479 do CPC, o Julgador não está adstrito ao teor do laudo pericial, desde que existam outros Recurso da parte elementos que modifiquem sua convicção, o que não ocorre na espécie. Isto posto, nego provimento. Pelo que, Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Conclusão do recurso MÉRITO ACÓRDÃO Código para aferir autenticidade deste caderno:

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1115 EMENTA É o relatório. VOTO Conheço do recurso e das contrarrazões, uma vez que presentes os requisitos legais de admissibilidade. MÉRITO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Conforme o disposto no art. 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 479 do CPC, aplicado de forma subsidiária na esfera instrumental trabalhista por força do

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 2811 COMARCA DE ALMERIM SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO DA COMARCA DE ALMEIRIM Número do processo: 0800031-79.2020.8.14.9100 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA HELENA DIAS SANTA ROSA Participação: ADVOGADO Nome: KAROL SARGES SOUZA OAB: 739PA Participação: REQUERIDO Nome: BANCO BMG SA DESPACHO Indefiro o pedido de reconsideração apresentado contra a decisão que indeferiu a tutela

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2729 PROCESSO n. 0010189-27.2015.5.12.0010 (RO) RECORRENTE: AUTO VIACAO GADOTTI LTDA - EPP MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRIDO: PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS Desembargadora-Relatora RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO UBIRATAN ALBERTO PEREIRA EMENTA VOTOS DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA Acórdão Processo Nº RO-0010189-27.2015.5.12.0010 Relator UBIRAT

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 2443 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e0f2d Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e0f2d proferido nos autos. proferido nos autos. I - Indefiro a realização de nova perícia, sendo o perito nomeado da I - Indefiro a realização de nova pe

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA 1382 FUNDAMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. Conforme o disposto no art. 479 do CPC, aplicado de forma subsidiária na esfera instrumental trabalhista por força do princípio da subsidiariedade (art. 769/CLT), o julgador não está adstrito às conclusões do laudo pericial, desde que existam outros elementos que modifiquem sua

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA 1377 FUNDAMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. Conforme o disposto no art. 479 do CPC, aplicado de forma subsidiária na esfera instrumental trabalhista por força do princípio da subsidiariedade (art. 769/CLT), o julgador não está adstrito às conclusões do laudo pericial, desde que existam outros elementos que modifiquem sua

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 234 RECORRENTE: FABIO PROVESI NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI RECORRIDO: MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA Relator RELATOR JUIZ CONVOCADO: NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000235-63.2016.5.12.0028 Relator NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI RECORRENTE FABIO PROVESI ADVOGADO JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO(OAB: 21909/SC) RECORRIDO MO

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 603 que existam outros elementos que modifiquem sua convicção, o que não ocorreu no caso concreto quanto às condições de trabalho desenvolvidas pela autora. Com efeito, não providenciada qualquer prova capaz de macular o trabalho técnico, prevalecem as conclusões consignadas pelo expert no laudo pericial. VOTO RELATÓRIO Conheço do recurso e das contrarrazões, poi