Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1929 aplicação da TR e do IPCA-E dever-se-á aguardar o atualização dos créditos trabalhistas (OJ nº 302 da SDI-1 do TST). pronunciamento final da do E. STF quando do julgamento de mérito Todavia, quando o comando do título é de depósito dos valores de da ADCs 58 e 59, estritamente quanto a essa diferença, quanto à FGTS incidentes sobre as verbas da condenaçã

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 4983 ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. INTIMAÇÃO Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a0f51 prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados proferido nos autos. os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do ex

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3319/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho quanto no dos empregados. Nada obstante esse entendimento, não havendo indicação clara acerca de qual fração do valor da causa que corresponderia à pretensão recursal, resulta inviável, ou mesmo anódino, o reconhecimento de transcendência econômica. Todavia, a sexta Turma tem entendido, com ressalva de meu entendimento, que a despeito dos valores da causa e da condenação, não

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3350 com o resumo do cálculo e selecionar o tipo de documento Planilha (regime de competência). Logo, as contribuições incidentes sobre de Cálculo ou Planilha de Atualização de Cálculo. Com isso, o trabalho prestado no período a partir de 05.03.2009 devem ser sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo. apuradas pelo regime de competência, ou sej

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1401/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº 1121-95.2012.5.04.0102 Complemento 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Autor JOÃO DA SILVA TAVARES Réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634SP) Fica V.Sa. notificado a apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. Processo Nº 1121-65.2013.5.04.0812 Complemento 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Autor Vilha

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO Rogerio Pereira da Costa(OAB: 28783/RS) SERVICE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ELENA BEATRIZ KAUTZMANN(OAB: 34641/RS) JBS AVES LTDA. JAIR JOSE TATSCH(OAB: 14080/RS) JEFFERSON DA SILVA BREUER ATACADAO S.A. 4985 processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2816 5. Na elaboração do cálculo deverão ser observados, desde que da mediante aplicação da taxa SELIC, é a efetiva prestação de serviço sentença transitada em julgado não conste determinação expressa (regime de competência). Logo, as contribuições incidentes sobre em sentido contrário, sem prejuízo de discussão no momento trabalho prestado no período

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho caput e seu § 1º; e dos artigos 54, § 1º; 55, inciso XIII; 58, inciso III; 66; 67, § 1º; 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 por ela insistentemente invocada), seja porque indispensável, em casos como o presente, utilizar a técnica da inversão do onus probandi, diante da impossibilidade ou da excessiva dificuldade de o trabalhador reclamante cumprir o encargo. Diga-se com todas as letra

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumula

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3607/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 3. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 4. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES.