Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2681 decisão adequada. Observo, ademais, que a tutela liminar pretendida pela autora se mostra irreversível, conquanto de natureza satisfativa. Diante do exposto, DECIDO: A) INDEFIRO a tutela de urgência requerida, conquanto carente da probabilidade do direito. B) Citem os réus para contestarem o feito. C) Deixo de designar a audiência de mediação, vez que o tema não comporta transação. Inti

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3103 II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante." Verifica-se que no presente caso o pedido de desistência do autor ocorreu antes mesmo da citação, razão pela qual a desistência da ação é perfeitamente cabível, sem que para isso seja necessária a anuência do requerido, por força da aplicação do artigo 485, VIII c/c§5º, do CPC. Ante o expos

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 executividade oposta por MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CARNEIRO, HENRIQUE NUNES DA SILVA e FÁBIO JORGE LEITE GOES, bem como as manifestações de JOSENILSON GOMES DA SILVA AMARAL e ELENY OLIVEIRA GABRIEL, mantendo as constrições realizadas em suas contas. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A executada ELENY OLIVEIRA GABRIEL manifestou-se alegando que no momento não têm condições de

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 ADVOGADO FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIOR(OAB: 29016/PA) JOSENILSON GOMES DA SILVA AMARAL FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIOR(OAB: 29016/PA) MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1961 RECLAMANTE ADVOGADO LAURO ANDRE MORAIS DA SILVA ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES(OAB: 12902-B/PA) CYBELLE BRIGIDA BATISTA SANTOS HITALO BRUNO DA SILV

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região RAFAEL FEITOSA RODRIGUES FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIOR(OAB: 29016/PA) FRANCISCO ALVES FILHO FABIO JORGE LEITE GOES FRANCISCO

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ANE FRANCIELE FERREIRA GOMES(OAB: 20532/PA) LAURO ANDRE MORAIS DA SIL

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1835 impenhorabilidade dos vencimento, subsídios, salários, etc e da outro modo para prosseguimento do feito, a não ser a penhora de quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 seu benefício. salário mínimos, não se aplica ao pagamento da prestação Além disso, a petição das executados são genéricas, não indicando alimentícia, indepen

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1834 Com efeito, acolho os Embargos de Declaração e determino que os Ltda. Enquanto que a executada Eleny menciona que o bloqueio Srs. FÁBIO JORGE LEITE GOES, MARIA DO SOCORRO DE recaiu sobre seus proventos como professora da Rede Municipal de SOUZA CARNEIRO, HENRIQUE NUNES DA SILVA, JOSÉ LEAL Ensino de Parauapebas. NUNES, FRANCISCA JOSETE LEAL SANTOS, JOSENILSON En

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 533 PODER JUDICIÁRIO FLAVIO LIMA DA COSTA JUSTIÇA DO TRABALHO Secretário de Audiência Vistos etc. Processo Nº ATOrd-0000062-20.2015.5.08.0114 AUTOR JOSEANE DE SOUZA XAVIER ADVOGADO ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES(OAB: 12902-B/PA) RÉU GILSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO GEORGE AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES(OAB: 24801/PA) RÉU MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA RÉU RAFAEL FEITOS

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIOR(OAB: 29016/PA) JURANDIR SIDNEY CORTEZ SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIOR(OAB: 29016/PA) JOSENILSON GOMES DA SILVA AMARAL FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIOR(OAB: 29016/PA) MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1137 RECLAMANTE ADVOGADO RONALDO OLIVEIRA CO