Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1992 242 O(A) Dr(a). Udo Wolff Dick Appolo Do Amaral, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Foro de Osvaldo Cruz, Comarca de de Osvaldo Cruz do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 17/08/2015 e com trânsito em julgado em 24/09/2015, foi d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2906 V, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, que deu causa à demanda. Nesse sentido: “Em situações em que há o reconhecimento da prescrição intercorrente, a responsabilidade pelo pagamento dehonorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2439 REQDO : Banco BMG S/A VARA:1ª VARA PROCESSO :1003236-31.2017.8.26.0168 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Angela Maria Zocca Vilela ADVOGADO : 336729/SP - Divaldo Viollini REQDA : Paula Grasiele Gonçalves Santana Nunes VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003237-16.2017.8.26.0168

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3001 RELAÇÃO Nº 0641/2022 Processo 0000258-92.2010.8.26.0411/01 - Cumprimento de sentença - Denis Renato da Silva Santos - Antonio Alves - Vistos. Traga o requerente o documento do veículo mencionado às fls. 509. Prazo 15 dias. Intimem-se. - ADV: RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2851 CONFLITO GARANTIDA. 1. A hipótese dos autos possui peculiaridades que reclamam uma solução que valorize a interpretação teleológica em detrimento da interpretação literal do art. 649, IV, do CPC, para que a aplicação da regra não se dissocie da finalidade e dos princípios que lhe dão suporte. 2.

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : MAURICIO TOLEDO SOLLER e outro : HERMES ARRAIS ALENCAR : 00044276620104036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Trata-se de Apelação interposta por Eleonilda Bernal Moreno Vaini, em Ação de Conhecimento ajuizada em 14.07.2010, em face do INSS, contra Sentença prolatada em 14.03.2011, que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez e condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem com

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : MAURICIO TOLEDO SOLLER e outro : HERMES ARRAIS ALENCAR : 00044276620104036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Trata-se de Apelação interposta por Eleonilda Bernal Moreno Vaini, em Ação de Conhecimento ajuizada em 14.07.2010, em face do INSS, contra Sentença prolatada em 14.03.2011, que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez e condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 3040 Crimes da Lei de licitações - Maciel do Carmo Colpas - Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por MACIEL DO CARMO COLPAS, com fundamento no art. 581, inc. XV, do CPP, em face do r. decisum que, nos autos do proc. no 100065670.2020.8.26.0411 (fls. 1.975/1.978), não conheceu da apelação a

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AC nº 2008.61.83.003010-4/SP, Rel. Desemb. Fed. Eva Regina, 7ª Turma, j. 18.01.2010, v.u., D.E. 08.02.2010) "AGRAVO LEGAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 557 DO CPC. REVISÃO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE PERÍODOS DE TRABALHOS POSTERIORES À APOSENTAÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DO VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO. AGRAVO IMPROVIDO. I. Possibilidade do julgamento por decisão monocrática de rel

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AC nº 2008.61.83.003010-4/SP, Rel. Desemb. Fed. Eva Regina, 7ª Turma, j. 18.01.2010, v.u., D.E. 08.02.2010) "AGRAVO LEGAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 557 DO CPC. REVISÃO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE PERÍODOS DE TRABALHOS POSTERIORES À APOSENTAÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DO VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO. AGRAVO IMPROVIDO. I. Possibilidade do julgamento por decisão monocrática de rel