Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2092 96 - Compra e VendaRequerente:Companhia Brasileira de DistribuiçãoRequerido:Agência Duca Publicidade e Propaganda Ltda. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Andréa Galhardo PalmaVistos.Trata-se de ação monitória proposta por Companhia Brasileira de Distribuição em face de Agência Duca Publicidade e Propaganda Ltda., objetivando o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 456 providenciar o recolhimento dos honorários periciais, pois basta a inversão do ônus da prova e a incumbência do agravante de comprovar a inocorrência dos fatos debatidos na causa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os argumentos do agravado. Neste sentido, entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Inversão do ô

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 935 transformar a posse em direito real. A par disso, vale destaque a lição de CRISTIANE PERINI e WILLIAN GARCIA DE SOUZA que, ao tratar das distinções entre a ação de retificação e usucapião, assinalam: “Oportuno é fazer um paralelo entre usucapião e retificação, para demonstrar suas diferenças, é o que fica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1701 732 nome de Paul Kraas. Alegam, em síntese, que estão na posse mansa e pacífica do referido bem, por si, há mais de 10 anos, ininterruptamente. Asseveram que a posse foi adquirida em 25 de maio de 1996, através de contrato particular de compromisso de compra e venda (fls.46) celebrado com João de Jesus Oliveira, sendo qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 85 deixaram de apresentar a documentação necessária, inclusive com a averbação da área construída do imóvel de 425,00 m², o que levou à rescisão do contrato, sem que aqueles primeiros tivessem restituído o sinal (R$ 30.000,00) e pago a multa contratualmente prevista (R$ 30.000,00). Dessa forma, pedem a condenação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 619 no DJE de 02/09/2009 (fls. 01 e 02), sendo que o arquivo do edital a ser publicado possui 1.406 caracteres com espaços e brancos, e considerando o valor de R$0,14 por caractere, o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 196,84. Certific

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1133 714 25/26). Destaque-se, por oportuno, que a retificação pretendida pelo interessado não se limita ao número da quadra do imóvel, abrangendo também seu endereço, porquanto, como ponderado pelo registrador (item III de fls. 53), o endereço que consta no título e no registro é o do lote da quadra 17, e não o da quad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 874 442 por seu turno, não causará prejuízo a qualquer das partes. A matéria é pacífica no Colendo STJ: “O banco não pode apropriarse da integralidade dos depósitos feitos a título de salários, na conta de seu cliente, para cobrar-se de débito decorrente de contrato bancário, ainda que para isso haja cláusula permi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 824 para tanto. Por fim, anote-se que o procedimento administrativo da dúvida não comporta produção de prova oral, porque tem por único escopo examinar a registrabilidade do título no momento em que apresentado ao Oficial para registro. Posto isso, julgo prejudicada a dúvida suscitada pelo 10º Oficial de Registro de Imóv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 761 699 da Capital - Certifico e dou fé que desentranhei os seguintes documentos: extrato semestral de benefício de Ivone de Mari Alvarenga; certidão de casamento de Angelo de Mari e Landucci Giuseppina (Lv b-016, fls. 199v, nº 059 do Registro Civil do 1º Subdistrito / Sé; certidão de óbito de Angelo de Mari (Lv. C-003, fl