Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 DESPACHO : AUTOS. 201500331281 DESPACHO ATENDA-SE AO PEDIDO DO ITEM "2" DE F L. 533. CUMPRA-SE. GUAPO, 28 DE JUNHO DE 2017. RITA DE CASSIA ROC HA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 383879-31.2016.8.09.0069 : 969 : ACAO PENAL : FLAVIO RODRIGUES FARIA SOARES JAIR BORGES THIAGO DA SILVA BERNARDES RODSNEY MENDES CARVALHO VITIMA : INCOLUMIDADE

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 FIXOS; () IX-MONITORACAO ELETRONICA. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTENDIME NTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIAS PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIB ERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM IN DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERI

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZ, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; II) PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A DETERMINADOS LUGARES QUANDO, POR CIRCUNSTANCIAS RELACIONADAS AO FATO, DEVA O INDICIADO OU ACUSADO PERMANECER DISTANTE DESSES LOCA IS PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES; (...) IV) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SE

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA C ONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, Q UAIS SEJAM: I) COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZ, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADE S; II) PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A DET

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NR. PROTOCOLO : 75195-62.2015.8.09.0123 AUTOS NR. : 163 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : LIDIANE BATISTA COSTA DE PAULA ADV REQTE : 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N 201500751957 NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREV ENTIVA DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISA O PREVENTIVA MANEJADO

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 TIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 449410-08.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1821 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : IURY FERREIRA DE MIRANDA ADV REQTE : 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES DESPACHO : O ARTIGO 312 DO CODIGO PROCESSO PENAL ESTIPULA QUE: "ARTIGO 312 A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLI

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 NR. PROTOCOLO : 261379-67.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1038 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUCIVANIA CASTRO DOS SANTOS MACIEL INDICIADO : JEFERSON FARIA MACIEL DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 RIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER L IBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARE S PREVISTAS NO ARTIGO 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ARTIGO 282 DESTE CODIGO" ASSIM, DIANTE DE UMA INTER PRETACAO CONJUNTA E HARMONICA DOS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS PENAIS , AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DE

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 CONSTANTES DO ARTIGO 282 DESTE CODIGO" ASSIM, DIANTE DE UMA INTER PRETACAO CONJUNTA E HARMONICA DOS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS PENAIS , AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: I) COMPA

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 O A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACA O OU INSTRUCAO; V) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E N OS DIAS DE FOLGA QUANDO O INVESTIGADO OU ACUSADO TENHA RESIDENCIA E TRABALHO FIXOS; () IX MONITORACAO ELETRONICA. NESSA LINHA DE R ACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO OU A MANUTENCAO DA PRISAO PREV ENTIVA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO