Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, embora a CEF tenha afirmado que já procedeu à indenização da autora, nos termos avençados em contrato, não apresentou qualquer documento hábil a comprovar a alegação. Contudo, razão não assiste à demandante quanto aos alegados danos morais. De fato, em que pese incontestável o dissabor experimentado, a autora limitou-se a afirmar o valor afetivo das joias empenhadas, alegando que se tratavam de presentes de formatura e/ou herdados por sua família, sem qualquer comprovaçã

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 convencimento, como lhe autoriza o artigo 130 do CPC, sem que isso configure cerceamento do direito de defesa previsto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. SÚMULA 90, DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Desatendidos os requisitos insculpidos na Súmula n. 90 do C. TST, para efeito de reconhecimento do direito a horas in itinere, não faz jus o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 776 2068221-35.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 5ª. Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1004725-36.2022.8.26.0554; Assunto: Pr

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 80 222 14) 290-02.2008.8.06.0128/0 - JUSTIFICAÇÃO REQUERENTE.: ELIADE DA SILVA PARTE SEM TIPIFICAÇÃO.: RAIMUNDO REGIANO BEZERRA - FALECIDO CRIANÇA/ADOLESCENTE.: REGISLANE DA SILVA BEZERRA. “ Fica V. Sª., INTIMADO, na qualidade de advogado da parte autora, para comparecer a audiência de justificação designada para o dia 28 de fevereiro de 2011, às 9:00h, no Fórum de Morada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1202 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0012281-18.2019.8.26.0100; Empreitada; Agravante: Rw Incorporação e Participação Em Outras Sociedades, Negócios e Empreendime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2593 ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP) Processo 1007871-08.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Carlos Dias da Silva - Oi Móvel S/A - Contestação de fls. à réplica. - ADV: SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1126 Nº 2066333-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Eurides Gilberto de Amorim - Agravado: Rodrigo Aidar Moreira - Vistos. Presentes os requisitos legais, determino o

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1567 218 16983/PE), RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO (OAB 23814/CE) - Processo 0210267-80.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Eliade da Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - R.H.Intimemse as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 159/160, no prazo de 10 (dez) dias, após com ou sem manifestação voltem-me os autos con

Caderno 4 - Editais ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4389 3 RG n. 310.834 SSP/MS e do CPF n. 367.382.631-04, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, por todo o teor da petição inicial, a seguir transcrito: “A Notificante, através do Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Terreno à Prazo, pactuado em 20/12/2002, comprometeu-se em vender à notificanda um lote de terreno determinado pelo n.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2682 CONDOMINIAL VENCIDO. DÍVIDA EM CAUSA QUE TEM NATUREZA “PROPTER REM”. EXECUTADO QUE FIGURA COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA BEM CONFIGURADA. DECISÃO PROFERIDA PELO R. JUÍZO FEDERAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXE