838 resultados encontrados para eliana leite guedes - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital há que se reputar a decisão como manifestamente contrária às provas dos autos.Quanto à dosimetria da pena, da leitura atenta da sentença condenatória verifico que o Magistrado a quo empregou corretamente o princípio constitucional da individualização da pena, como também o critério trifásico estabelecido no artigo 68 do Código Penal. Observa-se também que as circu
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da pena não possui patamares absolutos e rígidos, garantindo ao Magistrado aplicá-la com certa discricionariedade, desde que de forma fundamentada e nos limites dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;2. A reprimenda do Apelante foi fixada em quantum necessário e suficiente para a reprovação do crime praticado, em harmonia com o art. 59 do Código Pena
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e autoria do delito imputado ao apelante, ressaltando, ainda, que a dosimetria da pena foi aplicada com base na legislação e de forma proporcional, levando-se em consideração as circunstâncias em que o delito fora praticado e, não havendo o que ser reparado na sentença condenatória, devendo ser mantida em sua totalidade. 3. In casu, tratar-se de delito de natureza sexua
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ACOLHO PARCIALMENTE a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Estado do Amazonas, para reconhecer excesso de execução decorrente da aplicação equivocada de critérios de correção monetária e incidência de juros de mora e determinar (1) que sejam observados os critérios definidos no item I da fundamentação para atualização do crédito executado; e (2) a exclusão dos juros
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo. § 3o (VETADO) § 4o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Trata-se portanto, de INCOM
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PROVIMENTO DO APELO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - REFORMA DA SENTENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DA LIGAÇÃO ENTRE UM DOS SENTENCIADOS E A DROGA APREENDIDA IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR MERA SUPOSIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. No processo penal a dúvida não pode prevalecer, devem ser adotadas todas as
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0121/2020 ADV: VANDERLEY ALMEIDA CLARINDO (OAB 8560/AM), ADV: PAULO ROBERTO DE PAIVA (OAB 000.755/AM), ADV: BRÁULIO GHIDALEVICH (OAB 2248/AM), ADV: MARIA ESPERANÇA DA COSTA ALENCAR (OAB 2114/AM), ADV: EULÁLIA BICHARA RODRIGUES (OAB 2613/AM), ADV: FA
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3439 49 em discrepância entre a decisão do Corpo de Jurados e o arcabouço probatório do caderno processual. Precedentes.7. Dessa maneira, tendo em vista os elementos fático-probatórios contidos no presente caderno processual e o princípio da soberania dos veredictos, insculpido no art. 5.º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da Constituição
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3400 80 extrajudiciais do Ofendido, realizadas perante a Autoridade Policial e a Psicóloga responsável pela elaboração do Sumário Psicossocial, elementos informativos corroborados por meio do depoimento da Vítima perante o ínclito Juízo a quo. No mesmo sentido, estão as manifestações das Testemunhas de Acusação, em sede policial e jud
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Oliveira (7389/AM) e Dr. Nedson Fernandes Brilhante da Silva (8.210/AM), para tomar ciência da homologação dos calculos de fl. 91, bem como para, no prazo legal apresentar em secretaria a mídia contendo os documentos necessários à expedição do precatório, nos termos do art. 18,§ 1º incisos I a XII e §2º da Resolução nº 003/2014. Em 1º.10.2018. Desembarga