Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 1682 paternidade e de desconstitui-la não é transmissível à pessoa, que dirá a ente sem personalidade jurídica, como é o espólio. Nesses termos, em virtude do falecimento do autor, por se tratar de direito material intransmissível, JULGO EXTINTO o feito SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 29 CTPS, se não corroborada a relação de trabalho por outros meios de prova, não caracteriza início de prova documental, para fins de reconhecimento de tempo de serviço rural. 2 - Ademais, a prova testemunhal colhida é imprecisa e inidônea. 3 - Apelo a que se nega provimento.(TRF-1 - AC: 23898 MG 95.01.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1321 Industria, Comércio, Imp e Exportação Ltda - Ordem nº 909/14 Vistos. Os embargos de declaração de fls. 168/172 não merecem prosperar, porque não estão presentes os requisitos que os ensejam, previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Dessa forma, REJEITO os embargos opostos e mantenho a