Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROBERTO PEIXOTO ofereceu contestação (fls. 1222/1232), por meio da qual suscitou a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, bem como a de carência da ação por ilegitimidade passiva, pois não induziu, concorreu ou se beneficiou de quaisquer dos fatos narrados pelo Parquet. No mérito, sustentou que, não concorreu, de forma alguma, para a prática de qualquer ato de improbidade que seja, sendo que, os fatos narrados com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0000586-18.2008.403.6182 (2008.61.82.000586-1) - PREFEITURA MUNICIPAL DE POA-SP(SP146908 ROSANAN MOITINHO DOS SANTOS SILVERIO E SP168418 - JOSÉ MARQUES NETO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP259471 - PATRICIA NOBREGA DIAS) Opôs a CEF, ora executada, embargos de declaração contra a decisão de fl. 33.Ocorre que não estão presentes os pressupostos legais para a questão dos aclaratórios.Alega a CEF que efetuou o depósito de fl. 15 e que, portanto, está a execução garantida em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- PAULO JOSE IASZ DE MORAIS E SP154221 - DOMENICO DONNANGELO FILHO) Retifico em parte o item 5 do despacho de fls. 4672/4673 para arbitrar os honorários do advogado Dr. SAMOEL MESSIAS DA SILVA, OAB/SP n. 221.007, no valor mínimo vigente e não em 2/3 do valor mínimo, haja vista que sua atuação se deu como defensor dativo e não como defensor ad hoc.Solicite-se o pagamento dos honorários através do sistema AJG e, após, tornem os autos conclusos. 0007338-25.2013.403.6119 - JUSTICA PUBLICA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2424 Processo 0000941-48.2017.8.26.0003 (processo principal 0030199-50.2010.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO - Sandra Regina Amancio Soares - Fls. 138: com razão a exequente.Cumpra o cartório o determinado a fls. 128/9, último pa

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado JOSE FERREIRA DA CRUZ Eida Constantino(OAB: 49817SP) Guatemozim José Contrucci Mauricio Ferreira dos Santos(OAB: 70008SP) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Em complemento ao despacho de fls. 143, proceda-se ao desbloqueio do veículo de fls. 134. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 143. Itu, 16 de janeiro de 2012. THIAGO HENRIQUE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

descontadas dos salários recolhidas de seus empregados, referentes às competências de 3/1992 a 5/1996), o acusado já foi processado e condenado, tendo inclusive ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal com base na pena em concreto.Em contrapartida, o presente feito não deve prosseguir em relação a JOSÉ CARLOS MANZINI, já que ele foi denunciado apenas por fatos ocorridos até 30/5/96, quando geria a empresa, fatos anteriores, portanto, à entrada em vigor da Lei n. 9.271/96

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensão condicional do processo e a demora na análise do cumprimento das condições não tem se dado por sua culpa.Em caso de eventual prosseguimento do feito, caberá ao Ministério Público Federal pleitear fundamentadamente, a adoção de eventuais medidas cautelares processuais que venha a entender cabíveis.3. Publique-se, intimando a defesa para que WANG LIMIN compareça a este Juízo pessoalmente, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de retirar o seu passaporte em definitivo, certifica

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DALLAPE(SP025681 - ANTONIO LUIZ MAZZILLI E SP119855 - REINALDO KLASS) X JOAO PAULO RODRIGUES COELHO DA CRUZ(PB013864 - RODRIGO ARAUJO REUL E PB012589 - DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA E SP246465 - MAURICIO THIAGO MARIA E SP141720 - DENYS RICARDO RODRIGUES) EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: JOÃO PAULO RODRIGUES COELHO DA CRUZSENTENÇAFls. 697/700: trata-se de embargos declaratórios opostos pelo réu João Paulo Rodrigues Coelho da Cruz, em face da sentença de fls. 681/689, alegando contradição n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

matrícula 452277, e ARNALDO DE SOUZA FLEURY, matrícula 451723, arrolados como testemunhas comuns, servindo a presente como ofício, podendo ser enviada por e-mail.Com a resposta, expeça-se o necessário para intimação e/ou oitiva das testemunhas acima citadas.6. Ciência ao Ministério Público Federal. 7. Publique-se. 0007338-25.2013.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA(SP146711 ELIANE CAMPOS BOTTOS) X ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA(SP146711 - ELIANE CAMPOS BOTTOS) X LUIZ J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2390 2842 FALÊNCIA” e de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue:1.2 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e sele