Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Diário do Executivo DELIBERA: Art. 1º - Fica aprovada programação temporária e transitória para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). § 1º - A programação de que trata o caput deste artigo busca garantir recurso de fonte federal para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata, exclusivamente na modalidade ambulatorial, sendo seu registro efetuad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Diário do Executivo § 2º- A receita que couber à Fundação Hemominas, advinda de atividades e dos projetos de que tratam os arts. 4º ao 8º, 11 e 13 da Lei Federal 10.973 de 2004 poderá ser apropriada como receita diretamente arrecadada pela instituição, fonte 60, e deverá ser revertida para o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Art. 62- As Fundações de Apoio deverão estar constituídas na forma de fun

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 230, DE 8 DE MAIO DE 2018. Abre crédito suplementar no valor de R$63.259.848,90. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$63.259.848,90 (sessenta e três milhões duzentos e cinque

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 1071.06782121-4.329-0001-3390-0-10.1 12.000,00 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.03092711-4.391-0001-4490-0-95.1 144.080,93 1081.28846705-7.803-0001-3390-0-10.9 25.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.04122705

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 02 de Julho de 2019 Diário do Executivo Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo 71110-1 Otacílio da Silva Souza Terezinha Lopes de Oliveira Ramos 28/06/2019 23/05/2019 Retificação do Ato de Inclusão de Pensão por morte, publ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 02 de Julho de 2019 Diário do Executivo Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo 71110-1 Otacílio da Silva Souza Terezinha Lopes de Oliveira Ramos 28/06/2019 23/05/2019 Retificação do Ato de Inclusão de Pensão por morte, publ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Diário do Executivo DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104, de 2020, c/c oArtigo 6º da ECF nº 41/2003ao (s) servidor(es): MASP. 383.655-8 Irene Maria do Amaral Vargas, a partir de 18/05/2021; CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104, de 202

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Geralda Cristina Alves de Souza Pena, por 3 mês(es) referente(s) ao 7º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0371873-1, Ana Araci Passos, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 07/02/2018; Masp 0373296-3, Antonio Carlos de Sousa, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/09/2017; Masp 0377527-7, Ana Lucia Rezende Carvalho, por 8 mês(es) referente(s) ao 3º , 4º e 5º quinquênio a partir

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Diário do Executivo conforme nota técnica nº. 873/2014; Masp 0381926-5, Elaine Aparecida Nascimento de Almeida, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 05/05/1994 com vigência em 09/01/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 18/03/1999 com vigência em 08/01/1999, 4º quinquênio adm., publicado em 05/05/2004 com vigência em 07/01/2004 e 5º quinquênio adm., publicado em 18/07/2009 com vigência em 12/01/2009, conforme nota técnica nº. 8