Caderno 1 - Administrativo ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1602 28 54. Recurso Administrativo nº 3216-154/14 Auto de Infração n° 154/14 Recorrente: Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos Ltda (Pinheiro Supermercado) Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL Rep. Jurídico: Antonio Cleto Gomes – OAB/CE nº 5.864 III – RECURSOS PARA JULGA

Caderno 1 - Administrativo ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1612 20 Roberto Wagner Vitorino do Amaral – OAB/CE nº 16.949 Rafaela Bürger de Oliveira – OAB/RJ nº 143.941 Priscila Madeira Soares – OAB/RJ nº 141.175 III – RECURSOS PARA JULGAMENTO – ASSESSORIA DOS MEMBROS DA JURDECON: III.1. Gabinete da Dra. Eliani Alves Nobre: 42. Recurso Administrativo n° 2702-0113-034.887-7 Processo Administrativo F. A n° 0113-034.887-7 Rec

Caderno 1 - Administrativo ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1669 37 Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE 56. Recurso Administrativo n° 4209-001.002.16-0002479 Processo Administrativo F. A n° 001.002.16-0002479 Recorrente(s): TAM Linhas Aéreas S/A Recorrido(a): Maria José de Sousa Sena Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE Rep(s). Jurídico(s): Marcelo de Melo Brasil Filho – OAB/CE nº 7.982 57. Recurso A

Caderno 1 - Administrativo ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1652 20. Recurso Administrativo n° 3443-306/14 Auto de Infração n° 306/14 Recorrente(s): Francisca Celiane Gomes da Silva – EPP (Ganz) Recorrido(a): DECON/CE Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTÔNIO FIRMINO NETO Rep(s). Jurídico(s): Priscilla Saraiva Mota – OAB/CE nº 31.228 III – RECURSOS PARA JULGAMENTO – ASSESSORIA DOS MEMBROS DA JURDECON: III.1. Gabinete da Dra. Elian

Caderno 1 - Administrativo ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Março de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 677 16 Eliani Alves Nobre Vice Procuradora Geral de Justiça ATO Nº 24/2013 A DOUTORA ELIANI ALVES NOBRE, VICE PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 20, c/c, art. 26, inciso XVI – da lei complementar 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,, CONSIDERANDO a deliberaçã

Caderno 1 - Administrativo ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1354 Dr(a). Eliani Alves Nobre 01/10/2015 à 31/10/2015 Nº Processo do TJ: 11808720158060000 Ano: 2015 Nº Processo MP: 2015/273248 Distribuição: 2Natureza: Recurso ex officio Campo: Secretaria de Processos - Câmaras Criminais IsoladasComarca: Seg. Justiça: Não Quantidade de processos: 2 Processos distribuídos ao 16º Procurador de Justiça Dr(a). Eliani Alves Nobre 01/10/201

Caderno 1 - Administrativo ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Março de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 677 18 A DOUTORA ELIANI ALVES NOBRE, VICE PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 20, c/c, art. 26, inciso XVI – da lei complementar 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, exarada no Processo nº

Caderno 1 - Administrativo ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1440 Recorrente: R. R. de Carvalho Estacionamento – ME (N. S. das Graças Park) Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL 35. Recurso Administrativo nº 3797-369/15 Auto de Infração n° 369/15 Recorrente: COFECO – Colônia de Férias dos Empregados da Coelce Recorrido: Programa Estadual

Caderno 1 - Administrativo ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Março de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 677 15 retroativa a 15 de outubro de 2012. Registre-se. Publique-se.Cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 5 de março de 2013. Eliani Alves Nobre Vice Procuradora Geral de Justiça ATO Nº 19/2013 A DOUTORA ELIANI ALVES NOBRE, VICE PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 20, c/c, art. 26, inciso XVI – da l

Caderno 1 - Administrativo ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Março de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 677 17 A DOUTORA ELIANI ALVES NOBRE, VICE PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 20, c/c, art. 26, inciso XVI – da lei complementar 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, exarada no Processo nº