Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 valor atualizado da causa, na forma do §2º do art. 85/CPC. As verbas decorrentes da sucumbência ficarão com a exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, §3, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2018 14:37:16. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0702795-82.2018.8.07.0018 - PRO

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 da lei local. Nesse sentido, é de se acolher o pedido da parte autora para que se proceda à incorporação da GATA ao vencimento básico, a contar de 1/10/2015, nos termos da Lei Distrital n. 5.008/2012, bem como para que o DISTRITO FEDERAL pague as diferenças remuneratórias decorrentes dessa incorporação. O valor devido deverá ser apurado posteriormente, por meio de cálculo a ser apresentado p

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 N. 0706898-35.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ODETE PEREIRA DE CASTRO. Adv(s).: DF24885 - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, DF16693E - ELIARDO VINHOLI DE MORAES, DF47979 - KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 N. 0704307-03.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALTAMIRO FRANCISCO XAVIER. Adv(s).: DF24885 - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, DF16693E - ELIARDO VINHOLI DE MORAES, DF47979 - KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 em Nutrição, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Radiologia, Técnico em Medicina Nuclear, Técnico em Radioterapia, Técnico de Patologia Clínica, Técnico em Hemoterapia e Hematologia, Técnico em Anatomia Patológica e Técnico de Enfermagem ficam submetidos à jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais a contar de 1º de setembro de 2015. § 2º Os ocupantes do cargo de Técnico em Saúde

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 N. 0701366-46.2019.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LUCIA MARIA VIEIRA DE MORAIS. Adv(s).: DF0024885A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, DF16693E - ELIARDO VINHOLI DE MORAES, DF46073 - MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 do artigo 485, inciso VI e §3º, do CPC e art. 51, II, §1º, da Lei nº 9.099/1995, em relação a este autor. Anote-se e retifique-se a Distribuição. Quanto ao autor remanescente FLÁVIO DOS SANTOS RAMALHO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar ao réu a transferência do veículo VW Jetta, cor prata, ano/fabricação 2007/2007, placa JHZ2695, para o seu nome, a partir da data de 0

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 vencimento básico de 40 horas/semana vigente a partir de 1/10/2014. Ou seja, a comparação toma por base valores remuneratórios de exercícios distintos. A verdade é que os valores remuneratórios definidos na tabela anexa à Lei Distrital 5008/2012 fixam o mesmo valor da hora trabalhada, não havendo qualquer disparidade ou quebra da isonomia para as diversas jornadas. Nesse sentido, o pedido, nessa

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 alegação é adequada para outros reajustes concedidos aos servidores ao final da gestão 2011/2014, mas não se aplica em relação à matéria discutida neste processo, que diz respeito à incorporação da gratificação no vencimento básico do servidor, como já exposto acima. As diferenças exigidas nesta demanda não foram concedidas em lei aprovada sem previsão orçamentária devida, mas sim dec