Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1230 2597 a apresentação de novo cálculo pelo exequente, observando que primeiro deve ser abatido o valor já pago e depois deverão haver acrescidos sobre o saldo. Observo que o cálculo de fls. 114 padece do mesmo equívoco inicial, e portanto também é inservível. Por outro lado, não há que se falar em “corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1230 2598 improbidade administrativa, posto não terem agido com má-fé. Aduzem que, por se tratar de serviços de natureza contínua, é possível a prorrogação do prazo do contrato sem violação ao art. 57 da Lei 8.666/1993. Bradam pela inexistência de dano ao erário público a justificar o pedido de restituiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2984 APARECIDO GUTIERREZ E OUTROS X EXPRESSO ITAMARATI S/A E OUTROS - Fls. 271 - Fls. 259/270:- Recebo o recurso interposto pelo requerido nos efeitos suspensivo e devolutivo (artigo 520, do CPC). Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos a Instância Superior. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 902 2231 X FRANCISCO JOSÉ DE MORAES - Manifestem-se os autores, no prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo do edital para que os terceiros ausentes, incertos e desconhecidos, bem como o requerido Francisco José de Moraes apresentasem contestação ou oposição nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 2474 LOPES DA SILVA E OUTROS - Fls. 79 - Fls. 77:- Primeiramente, providencie a serventia pesquisa para localização do endereço da requerida Nair Gonçalves, pelos Sistemas BacenJud e InfoJud. Com a resposta positiva, providencie sua citação, com as advertências de praxe. Caso seja negativa, determino sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3563 a súmula 548: Súmula 548 do STJ: “Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito”. Desta forma, tendo em vista que foi julgado inexigível o débito no valor de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3563 a súmula 548: Súmula 548 do STJ: “Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito”. Desta forma, tendo em vista que foi julgado inexigível o débito no valor de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1093 2362 em outubro de 2011, além de não terem valores coincidentes. Em segundo lugar, no holerite de fls. 125 consta o dia 10 como sendo o de pagamento. O extrato bancário de fls. 124, entretanto, foi emitido no dia 07 de novembro, o que dá a entender que se trata de eventual sobra do mês de outubro, e não do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2677 1059 Justiça Pública Réu: Alcides Pires O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). MAURICIO JOSE NOGUEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALCIDES PIRES, Brasileiro, Casado, Aposentado, RG 5.079.62

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 4161 menor, na forma dos artigos 32 e seguintes da Lei 8.069/90. Destarte, tendo em vista o superior interesse dos menores, que deve sempre preponderar, à luz do princípio da proteção integral adotado pela Lei 8.069/90, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, impõe-se a procedência da