Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 1335 ADV: WILLIAN MESSAS FERNANDES (OAB 17673/MS) A ausência (ou não) de notificação válida é matéria potencialmente controvertida e afeita à instrução probatória, portanto. E, como se sabe, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e de veracidade, que, no caso, não fora elidida pelos elementos que instru

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 1334 ADV: DANIELE LUIZARI STABILE FRAY DE OLIVEIRA (OAB 390419/SP) A ausência (ou não) de notificação válida é matéria potencialmente controvertida e afeita à instrução probatória, portanto. E, como se sabe, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e de veracidade, que, no caso, não fora elidida pelos ele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 1337 Processo 0801872-18.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Exeqte: Leandro Siqueira Godinho - Karystula Gonçalves Montanha Siqueira ADV: RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 17537/MS) ADV: FÁBIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA (OAB 10618/MS) Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 1336 ADV: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO (OAB 10324/MS) A ausência (ou não) de notificação válida é matéria potencialmente controvertida e afeita à instrução probatória, portanto. E, como se sabe, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e de veracidade, que, no caso, não fora elidida pelos elementos que in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 1333 resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c o art. 51 da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.”. Processo 0803220-42.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque Reqte: Jaguarete Pneus - E

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 12437 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a8cf48 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a8cf48 proferida nos autos. proferida nos autos. SENTENÇA SENTENÇA PAULO CARREIRO opõe embargos declaratórios (ID fa61623), PAULO CARREIRO opõe embargos declaratórios (ID fa61623), alegando omissão quanto às alegações contidas na r

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 4772 Processo e Procedimento (8960) / Revelia Processo Nº ROT-0001196-85.2019.5.09.0673 Relator CÉLIO HORST WALDRAFF RECORRENTE MERCADO QUATA - EIRELI - ME ADVOGADO RAFAEL RICCI FERNANDES(OAB: 46756/PR) ADVOGADO FERNANDO RUMIATO(OAB: 35261/PR) ADVOGADO ROSELI PINHEIRO ALVES(OAB: 8364/PA) RECORRIDO MATHEUS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO DENISON HENRIQUE LEANDRO(OAB: 28764/PR)

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8077 3- DEVOLUÇÃO DE DESCONTO - Diante da presunção decorrente da confissão ficta, não elidida pelos elementos dos autos, tem-se que, conforme alegado na inicial (fls. 11), o desconto de R$ 3.000,00 que o reclamante sofreu na rescisão contratual (fls. 22), SENTENÇA não possui qualquer fundamento, portanto, deve ser ressarcido ao reclamante. DEFERE-SE: devolução do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 476 1374 565.01.2009.003105-7/000000-000 - nº ordem 370/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARTHUR VLADEMIR BARALDI X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL (DIRETORIA DA FAZENDA) - Fls. 55 - Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Às partes: Sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 574 Adoto o relatório do Ex.mo Desembargador-Relator, na forma regimental. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "Contra a sentença do ID ff59235 que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, recorre o autor a este Tribunal. "Pelas razões contidas no ID 4a5c8e1, requer a reforma do julgado quanto à jornada de trabalho fixada. PROCESSO nº 0000198