Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 ADVOGADO pagará ao(à) exequente a importância liquida de R$ 230.000,00, no prazo e na forma convencionados em petição. RÉU RÉU Multa de 30% no caso de inadimplemento e/ou mora, sem prejuízo ADVOGADO do disposto no artigo 891, da CLT. 21361 JOAO CARLOS GIMENEZ(OAB: 85684/SP) MARILENE DA SILVA MEDEIROS CARVALHO SANTANA APARECIDA DE FREITAS CARVALHO JOAO CARLOS GIMEN

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Ante o exposto, preliminarmente, rejeito a prefacial de inépcia da 21404 Vistos, etc. inicial. No mérito, decido julgar improcedentes os pedidos formulados pelo reclamante Everton Correa de Moura, em face da Everton Correa de Moura, em 12.03.2015, ajuíza ação trabalhista reclamada Edscha do Brasil Ltda. em face de Edscha do Brasil Ltda. Postula a declaração de nul

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19774 pelo reclamante, em 08 dias. Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às Após, conclusos para prosseguimento. contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria 582 SOROCABA/SP, 20 de julho de 2020. de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda. ELIETE THOMAZINI PALA Juiz(íza) do Trabalho ADVO Cite-se o reclamado para o pagamento em 15

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19938 No silêncio, ou sem provas a produzir, declaro encerrada a 1. Indefiro o pedido da embargante de concessão do benefício da instrução processual, devendo a Secretaria intimar as partes para justiça gratuita, por não comprovada a hipótese do artigo 790, § 4º, apresentarem razões finais, no prazo de cinco dias, querendo. da CLT. Decorridos os prazos, tornem

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20045 o débito, existentes nesta comarca (artigo 795 e §§ do NCPC). PODER JUDICIÁRIO Após, não havendo garantia da execução nem manifestação dos JUSTIÇA DO TRABALHO sócios executados, incluam-se os devedores no BNDT e SERASAJUD, prosseguindo a execução com a expedição de INTIMAÇÃO mandado de pesquisa patrimonial, conforme preceitua o Provimento Fica V.

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região trânsito em julgado da decisão que determinou o arquivamento da 11099 do mérito, quanto ao pedido principal. reclamação trabalhista anterior. No caso dos autos, o acórdão regional registrou que o Reclamante ajuizou três reclamações trabalhistas anteriores, com identidade de partes e pedidos. Ante o exposto, preliminarmente rejeito as prefaciais arguidas nas Consi

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12528 e FGTS. Cabe definir desde logo que, nos termos da nova redação do art. 43 da Lei 8.212/91 (conferida pela MP 449, de 04-12-2008, e pela Lei ANDRADINA/SP, 16 de julho de 2020. 11.941, de 27-05-2009), o fato gerador da contribuição social ELIETE THOMAZINI PALA previdenciária é a prestação de serviços. A taxa SELIC, que Juiz(íza) do Trabalho engloba a corre�

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3614 Ministério do Trabalho, conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Tal Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do cumulação não configura pagamento em duplicidade do mesmo Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto título, visto que o adicional de insalubridade decorre da exposição proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a)

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sujeitar a parte oponente às penalidades aplicáveis à medida 3692 Diretor de Secretaria protelatória. Processo Nº ROT-0011055-61.2019.5.15.0123 MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE DANIEL FRANCO DA COSTA ADVOGADO EMIL SILVA(OAB: 229436/SP) ADVOGADO GISLAINE CRISTINA BERNARDINO BIFFE(OAB: 184364/SP) RECORRENTE JBS S/A ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OA

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4742 responsáveis, por força da desconsideração da personalidade Identificação jurídica da primeira. Após inúmeras tentativas sem êxito, no dia 20.06.2011,finalmente foi procedida penhora do imóvel matriculado sob n.44.386, PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0010353-26.2020.5.15.0109 registrado no Livro 2- Registro Geral do Cartório do1o Ofício de AGRAVO DE PETIÇÃ