Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 4023 Não há necessidade de manifestação da parte contrária, nos termos SENTENÇA da OJ. 142, II, da SDI 1 do C.TST. DECIDO. Conheço dos Embargos de Declaração apresentado pela Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos porSERVICO Embargante posto que tempestivos. Por força dos artigos 1.022 do SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, sob alegação de que a sentença CPC e

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2991 Estabelece a lei que os embargos declaratórios visam a eliminar Sendo assim, e diante da inexistência de apelo por parte do omissões, contradições e obscuridade do julgado, jamais podendo o reclamante, dou provimento ao recurso ordinário da segunda juízo por intermédio deles reapreciar as provas dos autos. reclamada, para declarar lícita a terceirização e j

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10129 simplesmente o de constatar até quando perdurou o trabalho em condições insalubres, na forma determinada pelo E. TRT. Com efeito, conheço dos Embargos Declaratórios e, no mérito, O Sr. Perito deverá prestar os esclarecimentos que se fizerem NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. necessários no prazo improrrogável de cinco dias. Intimem-se.

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 O 89, 5, DA LEI 9.099/95. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELACAO A SUPRACITADA ACUSADA, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. II) QUANTO A ACUSADA LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA: TRATASE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO A

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 BARBOSA - OAB: MS0006835 412 reconhecida pode haver a concessão de efeito modificativo, diante de seus princípios norteadores, principalmente o da simplicidade e ORIGEM: 1ª VARA DE TAGUATINGA/DF (JUIZ JOAO BATISTA celeridade processuais. Constou no julgado: CRUZ DE ALMEIDA) "O Juízo de origem confirmou que a própria ré confessou o direito dos vendedores ao recebimen

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 5242 ao ruído até 2018 e a agentes químicos durante toda a relação de vistoria do meio ambiente de trabalho, o perito concluiu que o emprego, argumentando que a exposição do reclamante aos reclamante, no desempenho de sua função, realizava operações agentes insalubres foi neutralizada pelo fornecimento de EPI's. perigosas com inflamáveis, em razão do traba

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1991 6.019, de 03.01.1974, requereu que o seu "salário [fosse] desnecessidade de pagamento do adicional (art. 191 da CLT). equiparado com o de um servidor orientador municipal de trânsito, Entretanto, se os equipamentos de proteção são disponibilizados ao que recebe, em média, o valor de R$ 3.309,54 (três mil e trezentos empregado e ele não os utiliza, será devido

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 5248 protelatória, correta a condenação da reclamada ao pagamento de validade, frequência de substituição e eficiência dos EPI's multa por litigância de má-fé em benefício do reclamante. fornecidos, o que não pode ser demonstrado por prova testemunhal. Verifica-se que o juízo de origem, na fundamentação da Nestes termos, considerando a existência de ins

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4431 jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão VOTO adotada na decisão. Edcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em Conheço dos Embargos Declaratórios, eis que preenchidos os 8/6/2016, DJe 15/6/2016. requisitos legais de a

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 2819 fl. 42 - ID n° 78150f2), não houve prova de concessão de benefício transmudação da natureza dos embargos declaratórios, que previdenciário, ainda que não acidentário. somente se prestam a esclarecer obscuridade ou eliminar Sendo assim, para o reconhecimento da estabilidade do art. 118 da contradição, bem como para suprir omissão de ponto ou questão Le