3.649 resultados encontrados para elio euler baldasso - data: 25/11/2024
Página 365 de 365
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 223 possível numa época em que se identificassem o direito positivo com a literalidade do texto legal, negando-se a atividade interpretativa das leis pelo juiz, bem como o próprio desenvolvimento judicial do Direito. Posto isso, reconsidero a decisão de fls. 40 e passo a analisar o pedido limiar formulado pe
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 135 Processo 1003415-74.2021.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.C. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para DECRETAR o divórcio do casal F. S. C. e P. S. G. C., o que faço com fundamento nos artigos 24 e 40, da Lei n. 6.515/1.977, c.c. artigo 226, §6º, da CF/1.988, com nova redaç
no intuito de evitar o encerramento das atividades, tendo sido necessário recorrer a empréstimos bancários na tentativa de honrar com os pagamentos.Maria de Lourdes Mineto de Oliveira, testemunha arrolada pela defesa, disse que a empresa enfrentava dificuldades financeiras desde 2001, confirmando que a prioridade era efetuar o pagamento dos funcionários e fornecedores para evitar o fechamento da empresa. Declarou ainda que com o agravamento da crise houve atrasos nos pagamentos e necessidade
no intuito de evitar o encerramento das atividades, tendo sido necessário recorrer a empréstimos bancários na tentativa de honrar com os pagamentos.Maria de Lourdes Mineto de Oliveira, testemunha arrolada pela defesa, disse que a empresa enfrentava dificuldades financeiras desde 2001, confirmando que a prioridade era efetuar o pagamento dos funcionários e fornecedores para evitar o fechamento da empresa. Declarou ainda que com o agravamento da crise houve atrasos nos pagamentos e necessidade
0009160-67.2008.403.6105 (2008.61.05.009160-8) - JUSTICA PUBLICA X ADILSON TOMAZ(SP173156 - HENRIQUE MARCATTO E SP176950 - MARCELO ANTONIO TURRA E SP228016 - EDISON TURRA JUNIOR) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 400, intimando-se a Defesa da sentença e para apresentação das contrarrazões ao recuso Ministerial, no prazo legal.Fl. 407/408: Procedam-se as anotações necessárias, inclusive no sistema processual. Considerando o desejo da Defesa de arrazoar o recurso de apelação em su
SENTENÇA DE FLS. 352/353:JOAQUIM SIMÕES FILHO foi denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso no artigo 168-A, 1º, inciso I, c.c. artigo 71, ambos do Código Penal.Em relação a Luis Carlos Rodrigues, igualmente responsabilizado pela prática delitiva, este Juízo o absolveu sumariamente, nos termos da decisão de fls. 281 e vº, por restar demonstrado que ele não participava da gestão empresarial na época dos fatos.Segundo a denúncia, na qualidade de sócio administrador d
SENTENÇA DE FLS. 352/353:JOAQUIM SIMÕES FILHO foi denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso no artigo 168-A, 1º, inciso I, c.c. artigo 71, ambos do Código Penal.Em relação a Luis Carlos Rodrigues, igualmente responsabilizado pela prática delitiva, este Juízo o absolveu sumariamente, nos termos da decisão de fls. 281 e vº, por restar demonstrado que ele não participava da gestão empresarial na época dos fatos.Segundo a denúncia, na qualidade de sócio administrador d
decorrido prazo superior a 08 (oito) anos entre a data dos fatos, verificado, na hipótese, no dia do lançamento definitivo do débito (06.10.2004) e a do recebimento da denúncia (07.01.2013), declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLARICE APARECIDA DE OLIVEIRA, nos termos dos artigos l07, IV e 109, IV, ambos do Código Penal.Por oportuno, observo que a Lei 12.234, de 05.05.2010, que atribuiu nova redação ao 1º do artigo 110 e revogou o 2º, dada a sua natureza material e por ser mais gravosa ao