Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 para posterior aplicação de comando(s) normativo(s), fixo: (a) Porquanto infrutíferas as tentativas de localização de bens 1372 Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDA RAMOS DOS SANTOS penhoráveis, mercê das diversas pesquisas de ativos financeiros realizadas por meio dos convênios judiciários, deflagro a suspensão do feito, por uma única vez e pelo prazo máximo de 1

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1509 litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias INTIMAÇÃO narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 942ca4d específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de proferido nos autos. ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a qu

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 2015 único e 852-H, §3º da CLT, art.455, §4º, I, CPC c/c art.769 CLT e eletrônica já com o envio de link de acesso à audiência, advertindo art.21, §1º do Provimento CR 01/17 do TRT12). As testemunhas a testemunha quanto aos efeitos de sua ausência e da possibilidade aguardarão na sala de espera, no momento do pregão, ao serem de justificadamente informar a

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 4090 Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais a receber é que terá contrária, a obrigação ficará sob condição suspensiva de de arcar com os honorários se fizer jus à gratuidade da justiça, pois exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, tal como nesse caso já não poderá escudar-se em pretensa insuficiência determinado pelo Tribunal d

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 384 contratualidade. Por isso, com base no art. 457, § 1º, da CLT, e sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, não pelos exatos fundamentos expostos na sentença, deve integrar a estabelecendo o referido dispositivo qualquer diferenciação entre remuneração base das parcelas rescisórias.Nego provimento.1.3 reclamante e reclamado. Logo, a sus

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 943 Vistos. ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão 1. A dinâmica processual outorga as partes apresentarem quesitos decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, à perícia no prazo que lhes for fixado (CPC, art. 465, III), sendo-lhes sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) facultado formularem q

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3559/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000912-20.2021.5.12.0028 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Sergio Pinto Martins Agravante DANIELLE CRISTINI CARDOSO Advogado Dr. Marlon Pacheco(OAB: 20666A/SC) Advogado Dr. Mizael Wandersee Cunha(OAB: 31240-A/SC) Advogado Dr. Elioena Elias Silveira Freire(OAB: 49276-A/SC) Agravado QUEBECK AUTOMACAO E COMERCIO LTDA Advogado Dr. Marcelo Tadeu Alves Bosco(OAB: 15

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho em virtude da ausência dos requisitos de sua admissibilidade elencados nas alíneas "a", "c" e inciso I do §1º-A do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho." No agravo de instrumento interposto, é alegada a viabilidade do recurso de revista ao argumento de que atendeu aos requisitos do artigo 896, alíneas "a" e "c", da CLT. Sem razão. Do exame detido das matérias em debate no

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3652/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Ao exame. Como é de notório conhecimento, os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando -se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo omissão ou eliminando contradição porventura existente na decisão; assim como a sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do re

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3652/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Ao exame. Como é de notório conhecimento, os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando -se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo omissão ou eliminando contradição porventura existente na decisão; assim como a sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do re