Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.1.A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial (Súmula 13/STJ).2. A regra instituída nos arts. 73 e 74 da Lei 9.430/96 previa como requisito básico a prévia autorização da autoridade administrativa para a compensação de tributos de diferentes espécies. Precedentes.3. Os índices a serem utilizados para correção monetária, em casos de compensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2108 falar sobre bloqueio de veículos. - ADV: NEWTON FLÁVIO DE PRÓSPERO FILHO (OAB 310328/SP) Processo 1500629-98.2017.8.26.0099 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Braganca Paulista Manifeste-se a exequente. - ADV: JOSE PEREIRA DE GODOI (OAB 59301/SP) Processo 1500643-19.2016.8.26.0099 - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 33 Advogada: Michelle Dantas Sanches (OAB: 322616/SP); Interessado: M.r.v. Engenharia e Participações S/A e outro; Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) 2146502-05.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1481 Belentani (OAB: 218242/SP); Advogada: Thayná Yandra Vieira (OAB: 419029/SP) 2083867-85.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões;

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer atividade laboral capaz de lhe prover a subsistência, enquanto que o auxílio-doença é concedido apenas quando o segurado fica incapacitado temporariamente para exercer suas atividades profissionais habituais.Os dois benefícios previdenciários reclamam do interessado outros dois requisitos imprescindíveis, quais sejam a carência e a qualidade de segurado da Previdência Social. Com efeito, há a necessidade do cumprimento da carência (que consiste na quantidade mínima de contri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1950 25.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Guarda - H.F.P.G.P. - - B.P.P.G. - F.J.A.P. - Manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 75/76, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: LIGIA MARIA MENDES (OAB 467829/SP), TELMA EVANGELISTA PINTO GOMES (OAB 466115/SP) Processo 0004346-27.2019.8.26.0099 (apensado

Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de abril de 2019 Ano XCVI • NÀ 63 - 103 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Josefa Da Costa Silva Chagas 4280017620 52,50 7707 Alessandra Karina Da Silva Celestino 4280054208 52,50 7783 Betieny Soares De Paula 4280033670 52,50 7708 Ana Karla Caitano Da Silva Rocha 4280128391 52,50 7784 Thatiane Leite Nicomedes 4280058191 52,50 7709 Ana Paula Santos De Melo 4280033531 52,50 7785 Vaneska Tatyane Fernandes Da Silva 4280061114 52,50 77

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2739 389 (OAB: 211935/SP); Advogado: Leonel Marques Mateus Vicente (OAB: 71947/SP); Agravado: Hugo Simões Neto; Advogada: Rosicler Aparecida Magiolo (OAB: 118608/SP); Agravada: Claudia Figueiredo Simões; Advogada: Rosicler Aparecida Magiolo (OAB: 118608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1675 Manifeste-se o requerente sobre os ofícios novos juntados aos autos, no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias, sem manifestação, o processo será extinto. - ADV: CARLOS AUGUSTO GEBIN (OAB 294225/SP) Processo 1004390-63.2018.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Edutec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2232 1502 Processo 1005631-43.2016.8.26.0099 - Carta Precatória Cível - Citação - Family + Aluminun Concept Ltda - Me - Acolho ao requerimento de pags. 61, pois realmente a decisão de pag. 58 não pertence a este processo eletrônico, devendo ser desconsiderada. Indefiro ao pedido para pesquisas de endereço do exec