17 resultados encontrados para elisangela cordts longo dainez - data: 02/02/2025
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Processos encontrados
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO - SP225491 AGRAVADO: ELISANGELA CORDTS LONGO DAINEZ R E LA T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de penhora eletrônica de ativos financeiros, via BACENJUD, em sede de execução fiscal, com fundamento no risco de responsabilização pela conduta prevista no artigo 36 da Lei 13.869/2019. Alegou-se, em suma, que: (1) o indeferimento do pedido de BACENJUD não contribui para
EXECUTADO: CESAR RICARDO MARISCAL VARA : 3 PROCESSO : 0055732-63.2016.403.6182 PROT: 04/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA E OUTRO EXECUTADO: LUZIANE FLORA FIGUEIRA VARA : 7 PROCESSO : 0056131-92.2016.403.6182 PROT: 09/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE AL
PROCESSO : 0020094-08.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: CAROLINE KASPER MONTEIRO VARA : 2 PROCESSO : 0020095-90.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: ALANE MICHELE MARAN VARA : 11 PR
--- Processo n.º 0024316-77.2016.403.6182 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: VR LUX COMERCIAL LTDA CNPJ/CPF n.º: 55.434.559/0001-11 CDA(S) n.º: 80615126214-41, 80715034188-06 Valor da dívida: R$ 1.644.011,85 - Calculada em: 01/02/2019 Natureza: COFINS, PIS, --- Processo n.º 0041099-47.2016.403.6182 Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Executado: WAGNER LUIZ DOS SANTOS CNPJ/CPF n.º: 021.862.278-35 CDA(S) n.º: 2013/013601, 2014/005346, 2014/024770,
PROCESSO : 0020094-08.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: CAROLINE KASPER MONTEIRO VARA : 2 PROCESSO : 0020095-90.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: ALANE MICHELE MARAN VARA : 11 PR
PROCESSO : 0020093-23.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: ALDA MARINEZ DA SILVA VARA : 6 PROCESSO : 0020094-08.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: CAROLINE KASPER MONTEIRO VARA : 2 P
PROCESSO : 0020093-23.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: ALDA MARINEZ DA SILVA VARA : 6 PROCESSO : 0020094-08.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: CAROLINE KASPER MONTEIRO VARA : 2 P
EXECUTADO: NADIA FIDELIS DE MOURA VARA : 4 PROCESSO : 0006364-56.2014.403.6182 PROT: 04/02/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA E OUTRO EXECUTADO: DENISE FERREIRA PASSOS VARA : 1 PROCESSO : 0006365-41.2014.403.6182 PROT: 04/02/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE AL
É como voto. E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. LEI 13.869/2019. NÃO TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A preferência legal a favor da penhora de ativos financeiros, a ser preservada no interesse do credor na execução fiscal, limitando os efeitos da menor onerosidade, encontra-se prevista nos artigos 835, I e 854, a
Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 33484 33485 33486 33487 33488 33489 33490 33491 33492 33493 33494 33495 33496 33497 33498 33499 33500 33501 33502 33503 33504 33505 33506 33507 33508 33509 33510 33511 33512 33513 33514 33515 33516 33517 33518 33519 33520 33521 33522 33523 33524 33525 33526 33527 33528 33529 33530 33531 33532 33533 33534 33535 33536 33537 33538 33539 33540 33541 33542 33543 33544 33545 33546 33547 33548 33549 33550 33551 33552 33553 33554 33555 33556 33557